Curitiba, 24 de outubro de 2008

As ações desenvolvidas pelo Crea-PR na área de obras públicas foram tema de apresentação do presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Júnior, durante o 80º ENIC - Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido pelo Cbic - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, realizado no Maranhão. O presidente do Confea, engenheiro civil Marcos Túlio de Melo participou da abertura do evento.

Desde 2006, parceria do Conselho com o TCE-PR e o Ibraop - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, valoriza o trabalho dos profissionais da Engenharia e Arquitetura e fortalece a fiscalização dos editais dos processos licitatórios que versam sobre o tema. Pela parceria consolidou-se dois aspectos fundamentais para as obras públicas: a definição do que é efetivamente o “Projeto Básico de Engenharia”, citado na Lei 8.666/93, e a exigência da “ART de Orçamento” em todas as licitações realizadas no Paraná, tanto na esfera estadual como municipal. A Resolução nº 04/2006 do TCE-PR tornou obrigatório o cumprimento do disposto no documento denominado OT-IBR 01/06 – Projeto Básico, elaborado com a colaboração do Conselho.

Desde o início, a implantação e divulgação dessa Resolução contam com o apoio dos Sindicatos da Construção Civil e do Sicepot-PR, que participam do GT-Relações Institucionais com a Área Empresarial do Crea-PR. Os documentos podem ser acessados no site do Regional, ícone "obras públicas".

Assessoria de Comunicação do Crea-PR