Brasília, 11 de fevereiro de 2009

Os participantes do IV Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua dedicaram-se, na manhã de hoje (9), à ação parlamentar. Divididos em Grupos representantes de cada Estado, as lideranças agendaram audiências com deputados e senadores de sua região para divulgar a agenda parlamentar prioritária do Sistema para 2009 e buscar apoio para o posicionamento do Sistema nas matérias que tramitam no Congresso Nacional.

Um dos grupos foi composto pelo presidente do Confea, eng. civ. Marcos Túlio de Melo; o vice-presidente, eng. agr. Ricardo Veiga; o presidente da Mútua  Caixa de Assistência, Anjelo da Costa Neto; o conselheiro federal Pedro Lopes de Queiroz; o presidente do Colégio de Entidades Nacionais, José Geraldo Baracuhy e o assessor parlamentar do Confea, José Pinheiro Marques.

Esse grupo ficou responsável por defender a agenda parlamentar do Sistema entre as principais lideranças das Casas do Congresso. Eles visitaram, por exemplo, o deputado federal Mendes Ribeiro Filho, presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Segundo o deputado, a agenda é um instrumento “extraordinário”, que servirá de orientação para os deputados. “Na Câmara dos Deputados temos a média do pensamento da sociedade. Quando não há maioria sobre determinado assunto, é porque a sociedade ainda não está madura para tomar uma decisão”, afirmou Mendes Ribeiro.

Ele disse que seu mandato na Comissão vai apenas até março, mas se colocou à disposição do Sistema para debater os assuntos de interesses dos engenheiros, arquitetos, agrônomos e profissionais afetos a essas áreas de conhecimento. “onde eu estiver, conte comigo”, disse ele ao grupo.

O  líder do PSB na Câmara, Márcio França, também se mostrou receptivo à agenda parlamentar do Sistema. Entre os projetos, ele destacou o PLC 32/2007, que altera a lei das licitações. O deputado concorda com o posicionamento do Sistema, no sentido de que não seria correta a contratação de serviços de engenharia por meio da modalidade Pregão. “Em alguns países, após a análise técnica há um sorteio para escolher a empresa. Você não trabalha simplesmente com o preço”, argumentou o deputado. “Em 25 anos de vida pública, ainda não conheci  uma licitação plena”.  O projeto já foi aprovado na Câmara e está sendo debatido no Senado. Se receber emendas, voltará para a Câmara.

No decorrer da manhã, o grupo de lideranças do Rio de Janeiro reuniu-se ao grupo do Confea para reunir-se com o líder do PSC, Hugo Leal, do Rio de Janeiro. O deputado disse que já havia recebido informações sobre a agenda parlamentar do Sistema. Hugo Leal disse que a iniciativa é interessante e sugeriu que houvesse um escalonamento nas prioridades entre os projetos que o Sistema defende.

Atualmente, a agenda parlamentar é composta de 10 projetos de lei. Além do que altera a Lei de Licitações, a agenda contempla também o PL n³ 6.699/2002, que criminaliza o exercício ilegal da engenharia, da arquitetura e da agronomia; o PL n° 3.259/2004, que contém programa de incentivo a energias renováveis; o PL n° 75/2007, conhecido como Estatuto da Autonomia e Atenção à Pessoa com Deficiência  O PL n° 261/2007, intitulado Política Nacional de Mudanças Climáticas; o PL n° 1.232/2007, que institui a autovistoria pelos condomínios; o PL n° 2.922/2008, que dá competência aos corretores de imóveis para fazer avaliações; a PEC n°185/2003, que define a natureza jurídica dos Conselhos Profissionais ; o PL S n°58/2008, sobre obras públicas inacabadas e o PLn° 20,q2007, que trata do parcelamento de solo urbano.

A ação parlamentar continua nesta tarde. O IV Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua terá continuidade amanhã, com a reunião das coordenadorias de câmaras especializadas, entre outras atividades. O evento termina dia 13 de fevereiro.

Mariana Zanatta
Equipe de Comunicação do Confea