Brasília, 18 de março de 2009.

Na terça-feira (17), o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, se reuniu com o senador Jefferson Praia (PDT/AM) e demais membros do Grupo de Trabalho que tem por objetivo a conscientização dos órgãos públicos - especialmente prefeituras e secretarias municipais de obras - da importância dos profissionais da Engenharia e da elaboração de projetos básicos para licitações.

De acordo com Túlio de Melo, conforme dados do Sindicato da Habitação do Distrito Federal, 77% das edificações habitacionais atualmente apresentam algum tipo de irregularidades. “Especialmente do ponto de vista de obra pública, não podemos permitir que seja feita qualquer coisa”, disse o presidente. Ele ressaltou que se deve exigir que os fabricantes atendam às normas técnicas e que se evolua em termos de controle técnico e de elaboração de projetos. Outro fator importante, segundo ele, é a necessidade de uma consciência social. “Devemos ter a responsabilidade de pensar coisas com a visão de 150 anos para frente”, afirmou.

Segundo a gerente de Relações Institucionais do Confea e também integrante do Grupo, Neuza Trauzolla, “hoje, um dos problemas que os Tribunais de Contas têm, tanto em relação a obras públicas paradas, quanto em relação aos processos licitatórios é que projeto básico não cumpre o que a Lei nº 8.666/93 determina”. “Isso acaba levando à contratação de obras com um orçamento inadequado”, comenta. 

Para ela, “um dos grandes avanços que esse grupo conseguiu é que agora, além da apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional pelo projeto, nas licitações, deverá ser apresentada também a ART em relação ao orçamento”, explica. Ela conta que este critério está sendo inserido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Diversas outras ações deverão ser desenvolvidas pelo Grupo. Entre elas, o Confea deverá atuar na elaboração de um plano de comunicação e conscientização sobre a importância da elaboração de projetos básicos consistentes para licitação de obras públicas.

O Grupo é coordenado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas e conta com a participação de representantes da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná.

Tânia Carolina Machado
Equipe de Comunicação do Confea