Brasília, 02 de abril de 2009

No dia 23 de março foi constituído o grupo de trabalho que vai estudar alternativas de contribuição para o desenvolvimento das micro e pequenas
empresas das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Quem entrou como
parte interessada na decisão foi o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), que vê no GT uma oportunidade de simplificar o
processo de registros da micro e pequenas empresas no Sistema com a
diminuição dos trâmites burocráticos.

Atualmente, há casos em que os Creas levam até 30 dias para emitir o
registro  para que uma empresa se regularize no Sistema. Algumas
questões, como piso salarial e taxas, são iguais para empresas de
pequeno porte. Dessa forma, o GT vai  trabalhar para aperfeiçoar os normativos do Sistema Confea / Crea utilizando como base leis que preveem tratamentos diferenciados para essas
empresas, como a Lei 11.598/2007, que instituiu a Rede Nacional para a
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim),
os artigos 170 e 179 da Constituição Federal, a Lei Complementar nº 123/2006
e a Lei Federal 11.598 / 2007.

A próxima reunião do GT marcada para 27 de abril terá a participação da
diretora técnica do Sebrae-AL, Renata Fonseca, que  mostrará trabalhos já
realizados sobre a formação de empresas em dois dias (sistema online).
Além disso, será discutida a preparação de questionário sobre
procedimentos e valores a ser encaminhado aos Creas, entre outros
assuntos.

Fazem parte desse GT os conselheiros federais, eng. civ. Idalino Hortêncio e
eng. civ. Valmir Antunes, os representantes do Sebrae, Helena Maria do Rêgo
e Laurindo Petelinkar, e o especialista Aroldo Figueiró.

Aryana Aragão       
Equipe de Comunicação do Confea