Cuiabá, 23 de abril de 2009
A iniciativa foi do vereador Toninho do Glória, que já solicitou inclusive a presença de um técnico do Crea-MT para justificar a normatização da lei no município. "Algumas leis são criadas a partir de práticas bem sucedidas, como é o caso dessa lei que terá funções sociais importantes como no setor habitacional. Ela garantirá assistência técnica gratuita de engenheiros e arquitetos, por exemplo, a pessoas de baixa renda", explicou Toninho.
A informação do pioneirismo do município chegou ao Crea-MT na última sexta-feira (17/4), quando o vereador participou do encerramento da 1ª Semana da Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso, promovida pela FEC-MT, em Cuiabá, e, que contou com a presença do presidente do Confea, eng. civ. Marcos Túlio de Melo, que falou exatamente sobre a "Aplicabilidade e normatização da Lei de Engenharia Pública".
De acordo com o presidente do Conselho Regional, eng. civ. Tarciso Bassan, Mato Grosso também pode ser o primeiro estado brasileiro a regulamentar o assunto, pois, também já foi proposta na Assembléia Legislativa, pelo deputado Riva, a regulamentação que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
"Iniciamos este ano esse trabalho no Estado e será preciso que cada cidade do estado regulamente a lei da engenharia pública que beneficiará pelo menos 10 milhões de brasileiros", disse Bassan.
Durante o evento, Toninho do Glória fez questão de conversar com os representantes do Sistema Confea/Crea e ouviu do presidente do Confea elogios pelo avanço que a Lei da Engenharia e da Arquitetura Pública já tomou em Mato Grosso. "Queremos que em outros estados essa lei também seja regulamentada. Aqui em Mato Grosso tudo já está encaminhado. É um belo trabalho que todos vêm fazendo", declarou Marcos Túlio.
Rafaela Maximiano
Ascom/Crea-MT
