Brasília, 24 de abril de 2009
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que retira o direito dos agrônomos e dos veterinários de exercerem atividades relacionadas à zootecnia. De acordo com a lei que disciplina a profissão do Zootecnista, a atividade pode ser realizada por zootecnistas, agrônomos e veterinários. No entanto, o Projeto de Lei nº 2824/2008 veda esse exercício a agrônomos e veterinários.
Após ter tramitado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto se encaminhou para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, por requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA). Em visita ao Confea na última semana, o deputado afirmou ser contra a proibição da atribuição a agrônomos e veterinários. “Esse Projeto de Lei é inconstitucional, pois fere o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar”, afirmou o deputado.
Wandenkolk Gonçalves acredita que o texto prejudica a conquista dos agrônomos e veterinários na área da zootecnia. “Temos também que pensar no zootecnista, que está apenas tentando ocupar o seu espaço. No entanto, como que ficariam os agrônomos que já exercem plenamente a atividade da zootecnia? E as cooperativas?”, defende Wandenkolk Gonçalves, ao ressaltar que o fator mais importante a ser considerado é o da grade curricular. “Com a sanção da lei, toda a grade curricular dos cursos de agronomia e veterinária deverá ser alterada pelo Ministério de Educação”.
Audiência Pública
Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22) a realização de uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Agricultura, deputado Nazareno Fonteles (PT/PI). “Uma audiência pública é fundamental para que cada deputado tenha mais subsídios antes de conceder o seu voto”, disse Wandenkolk.
A audiência pública ainda não tem data marcada. O requerimento solicita que sejam convidados para o encontro representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
Tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que retira o direito dos agrônomos e dos veterinários de exercerem atividades relacionadas à zootecnia. De acordo com a lei que disciplina a profissão do Zootecnista, a atividade pode ser realizada por zootecnistas, agrônomos e veterinários. No entanto, o Projeto de Lei nº 2824/2008 veda esse exercício a agrônomos e veterinários.
Após ter tramitado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto se encaminhou para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, por requerimento do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA). Em visita ao Confea na última semana, o deputado afirmou ser contra a proibição da atribuição a agrônomos e veterinários. “Esse Projeto de Lei é inconstitucional, pois fere o princípio de que a lei não pode retroagir para prejudicar”, afirmou o deputado.
Wandenkolk Gonçalves acredita que o texto prejudica a conquista dos agrônomos e veterinários na área da zootecnia. “Temos também que pensar no zootecnista, que está apenas tentando ocupar o seu espaço. No entanto, como que ficariam os agrônomos que já exercem plenamente a atividade da zootecnia? E as cooperativas?”, defende Wandenkolk Gonçalves, ao ressaltar que o fator mais importante a ser considerado é o da grade curricular. “Com a sanção da lei, toda a grade curricular dos cursos de agronomia e veterinária deverá ser alterada pelo Ministério de Educação”.
Audiência Pública
Foi aprovada na tarde desta quarta-feira (22) a realização de uma audiência pública sobre o tema no Congresso Nacional. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na Comissão de Agricultura, deputado Nazareno Fonteles (PT/PI). “Uma audiência pública é fundamental para que cada deputado tenha mais subsídios antes de conceder o seu voto”, disse Wandenkolk.
A audiência pública ainda não tem data marcada. O requerimento solicita que sejam convidados para o encontro representantes do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ), Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Beatriz Leal
Equipe de Comunicação do Confea
