Audiência pública debate "Moradia Popular e Digna" no plenário da Câmara Legislativa do DF

Brasília, 28 de abril de 2009.

O Grupo de Trabalho - GT da Frente Parlamentar pela Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal - Crea-DF, em parceria com a Organização Nacional pela Valorização da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia - OEAA e a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF, convidam profissionais, entidades de classe e sociedade para participar da terceira audiência pública sobre o tema "Engenharia Pública: Moradia Popular e Digna", que acontece nesta quarta-feira, dia 29 de abril, às 19 horas, no plenário da Câmara Legislativa do DF.

O programa versará sobre a regulamentação da Lei nº 11.888/08, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005”.

O debate pertinente ao assunto será coordenado pela Frente Parlamentar pela Defesa e Valorização da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que tem como presidente o deputado distrital Rôney Nemer e, como vice-presidente, o deputado distrital Leonardo Prudente.

Na ocasião, o presidente do Crea-DF, engenheiro Francisco Machado da Silva, acompanhado do coordenador do GT, arquiteto Osvaldo Pontalti, apresentarão propostas de viabilização e implementação da assistência técnica gratuita no DF, por meio de convênio e parceria entre o Crea-DF, o Governo do Distrito Federal - GDF e a OEAA, até que a regulamentação da referida lei esteja concluída.

O requerimento de convocação desta audiência pública foi assinado pelo presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Leonardo Prudente, sob o número 1437/09.

Serviço:
Audiência Pública
“Engenharia Pública: Moradia Popular e Digna”
Dia 29 de abril, às 19h, no plenário da Câmara Legislativa do DF
Endereço: SAIN Parque Rural Brasília-DF (final da Asa Norte)
Telefone: (61) 3348-8000

Fonte: Assessoria de Comunicação do Crea-DF