Brasília, 29 de abril de 2009.

Na quarta-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 452/08. Inicialmente, ela tratava apenas do Fundo Soberano do Brasil e das ações do Departamento Nacional de Infraestrutura Rodoviária em rodovias estaduais. Com a emenda do relator José Guimarães (PT-CE), a Medida acabou com a necessidade de licença prévia para as obras rodoviárias de pavimentação, melhoramento, adequação e ampliação de capacidade a serem executadas dentro das faixas de domínio de rodovias federais existentes. Além disso, fixou o prazo máximo de 60 dias para emissão de licença de instalação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Grupo de Trabalho do Meio Ambiente do Confea, segundo o seu coordenador, conselheiro federal Pedro Katayama, tem se mostrado preocupado com a situação. Segundo ele, a falta de licença ambiental quebra o que já tem sido feito no sentido de preservação do meio ambiente. “A não-obrigatoriedade de licença pode prejudicar ainda mais a situação”, afirma. “Na Amazônia, por exemplo, que é uma região a que o governo tem dado atenção especial, não teremos como avaliar o impacto no local sem a licença”.

Na opinião do eng. civ. Marcelo Morais, também membro do GT do Meio Ambiente, é preciso haver uma reformulação do licenciamento ambiental de forma a tornar eficiente o processo. Ele salienta que “nenhum país do mundo e principalmente o nosso, de dimensões continentais, pode ter um desenvolvimento continuado e de forma sustentável sem ferrovias, hidrovias, estradas, energia e portos modernos para escoamento dos nossos produtos”, ressalta. “O que tem que ser feito ainda é uma reestruturação das nossas instituições para dar vazão a esta demanda”, continua.

Entretanto, segundo Morais, não adianta a criação de MPs pontuais a fim de resolver cada gargalo do Programa de Aceleração do Crescimento. “Somos contra soluções isoladas que não vão resolver o problema. Vão acontecer ações na justiça e debates infrutíferos no Congresso”, comenta.

Em sua visão, “no que tange a região amazônica, o problema é político”. “Além de um zoneamento econômico ecológico e exploração sustentável da região teríamos que suspender o crédito agrícola para extrativismo e bovinocultura na área”, afirma.

O GT do Meio Ambiente tem desenvolvido, ainda, ações para aprofundar os debates acerca dessas questões. Por exemplo, na Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, que será realizada em dezembro deste ano, em Manaus, o Grupo propõe que haja um diálogo entre os países integrantes da Bacia Amazônica a fim de se criar o “Parlamento das Águas da Amazônia”. Outra proposta do GT é que, no fim de 2009, na Cúpula de Mudanças Climáticas em Copenhague, na Dinamarca, a comunidade internacional resolva corrigir o Protocolo de Kyoto, que não paga a “floresta em pé” e que um novo protocolo contemple a questão e crie um crédito de carbono atual.

As contradições acerca da MP 452

A MP 452, para entrar em vigor, necessita da aprovação do Senado e da sanção do Presidente da República. As discussões em torno do tema têm dividido opiniões. De um lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, reclamou da burocracia na execução de obras. O relator Guimarães reforçou a necessidade de dar andamento às obras inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e argumentou que obras de asfaltamento e duplicação de rodovias não têm impacto significativo sobre o ambiente.

Por outro lado, os ambientalistas protestam contra a mudança que, segundo eles, vai de encontro à legislação ambiental. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, por exemplo, compareceu ao plenário da Câmara no dia da votação da Medida para tentar alterar, sem sucesso, o texto da emenda. Uma das maiores preocupações refere-se à pavimentação das estradas na região amazônica, especialmente a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus. A ausência de licença pode levar ao desmatamento e a ocupações desordenadas do solo.

Tânia Carolina Machado
Equipe de Comunicação do Confea