Brasília, 16 de julho de 2009.

Desde maio, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia participa do Fórum Brasil do Orçamento, um conjunto de entidades da sociedade civil que se reúne para debater e criar ideias sobre como seria um orçamento mais justo que atendesse, ao mesmo tempo, os interesses econômicos e os sociais do país. Atualmente, a maior discussão no fórum tem sido a reforma tributária.

Alguns segmentos sociais, que também participam do fórum, preocupam-se com a reforma proposta pelo governo, já em tramitação. Um dos pontos mais polêmicos é o fim da exclusividade de fontes para a composição das políticas sociais do Sistema de Seguridade Social. Esse é o caso do Movimento em Defesa dos Direitos Sociais Ameaçados na Reforma Tributária, composto por 82 entidades sociais.

“Com a reforma, contribuições que são fontes exclusivas para financiar a seguridade social, como PIS, Cofins e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, desaparecerão. Isto significa que R$ 235 bilhões, que é o que é arrecadado atualmente por essas fontes, não estarão garantidos”, critica Evilásio Júnior, secretário-executivo do Fórum Brasil do Orçamento.

Evilásio calcula que o projeto do governo, que também reduz o imposto patronal de 20% para 12%, restrinja os investimentos em seguridade social a 39% do que é arrecadado, o que poderia diminuir em R$ 15 bilhões os recursos totais para a área.

“Ficam ameaçados o seguro desemprego, a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde, o Bolsa Família e poderá criar-se o falso argumento de que a Previdência Social é deficitária”, preocupa-se.

Proposta do governo

A reforma tributária proposta pelo governo é a um conjunto de propostas, que já sofreu emendas e foi aprovada em comissão especial criada para analisar o texto. O governo está satisfeito com o relato da proposta, feito pelo deputado Sérgio Mabel, e se esforça para aprovar a proposta em agosto de 2009.

Mabel cita, no fórum eletrônico sobre a reforma, disponível na página da Câmara dos Deputados na Internet, as vantagens de um novo ordenamento tributário no país.

“Existem várias razões pelas quais a Reforma Tributária contribui, de forma relevante para acelerar o crescimento do País. A simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos; o aumento da formalidade, distribuindo mais equitativamente a carga tributária; a eliminação das distorções da estrutura tributária; a eliminação da guerra fiscal; o avanço importante na política de desoneração e o aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional”, escreve Mabel.

Pelo projeto do governo, uma das principais mudanças seria a instituição do IVA federal, imposto sobre valor agregado, uma contribuição que unificaria Confins, Cide, PIS e outros impostos. Na argumentação do governo, essa união evitaria a incidência cumulativa no sistema de tributos indiretos do país.

Clamor pela reforma

Uma das maiores insatisfações econômicas dos brasileiros é o enorme dispêndio com o pagamento de impostos, taxas e contribuições. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma pessoa trabalha 147 dias no ano só para pagar impostos. Ao mesmo tempo, os serviços públicos prestados nem sempre compensam o esforço da população.

Recente estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) mostra que os impostos consomem 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos. Já entre os mais ricos, com renda acima de 30 salários mínimos, a carga fica em 29% dos rendimentos. Ou seja, no Brasil, os mais pobres são mais taxados que os mais ricos.

Thiago Tibúrcio
Assessoria de Comunicação do Confea