Brasília, 7 de agosto de 2009.
Nos grandes centros urbanos, no interior ou na periferia, elas estão por toda a parte. As construções precárias feitas, muitas vezes, de papelão são uma realidade nos lares de muitas famílias brasileiras. São trabalhadores informais ou sem emprego e qualquer tipo de qualificação. Essas pessoas não têm acesso a um dos direitos básicos que é garantido no art. 6º da Constituição Federal: a moradia. Residência com espaço físico mínimo, ventilação, claridade e, acima de tudo, dignidade.
Em estudo realizado em 2007, verificou-se que o déficit habitacional no Brasil era de 6,273 milhões de domicílios, dos quais 5,180 milhões, ou 82,6%, localizados nas áreas urbanas. O relatório foi encomendado pelo Ministério das Cidades à Fundação João Pinheiro e ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Para transformar essa realidade, a Frente Parlamentar da Reforma Urbana e a Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o apoio da sociedade civil, dos sindicalistas e empresários se engajaram na Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Social. O objetivo é recolher 1,5 milhão de assinaturas e fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove a PEC da Habitação nº 285/08 – projeto de emenda constitucional que destina no mínimo 2% dos recursos da União e 1% do recurso dos Estados, Municípios e do Distrito Federal para subsidiar projetos de moradia para quem precisa.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e ainda passará por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário.
Sistema Confea/Crea e Mútua adere à Campanha
Reunidos em Rio Branco, de 29 de julho a 1º de agosto, o Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua se manifestou favorável a essa iniciativa. Dessa forma, até o dia 31 de agosto, todos os Creas vão recolher assinaturas da sociedade para ajudar no movimento pela moradia digna.
Em visita ao Crea-RJ no último dia 3 de agosto, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, parabenizou a iniciativa do Conselho, que foi para as ruas do Centro do Rio recolher assinaturas a favor da PEC da Habitação. A meta do Regional é ajudar o estado a ter 20 mil adesões. “A saúde e a educação já contam com orçamentos em nível municipal, estadual e federal. Não podemos imaginar que não haja um programa permanente para a habitação”, afirmou o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro.
Mais informações sobre a Campanha Nacional pela Moradia Digna - Uma Prioridade Social podem ser encontradas no site: www.moradiadigna.com.br.
Melissa Ornelas
Assessoria de Comunicação do Confea
Milhares de pessoas, entre elas desempregados, trabalhadores informais ou com renda baixa, não têm oportunidades de morar em locais adequados. O resultado é o surgimento de favelas e construções irregulares nas encostas de florestas ou nos leitos dos rios de Norte a Sul do país. É degradação ambiental somada à péssima qualidade de vida de uma parcela da população.
