São Paulo, 17 de agosto de 2009.
A responsabilidade técnica na prestação dos serviços de engenharia e arquitetura, previstos pela Lei 11.888/08 será o tema da primeira mesa de debates desta terça-feira, dia 18, no segundo dia do Seminário Nacional sobre a implementação da Lei 11.888/08, que acontece em São Paulo, sob organização do Ministério das Cidades. Representará o Confea no debate, o conselheiro federal José Roberto Geraldine Jr, que debate o tema com Tânia Diniz, do Conselho Federal de Serviço Social, João Suplicy, presidente nacional do Instituto dos Arquitetos do Brasil. A mediação do debate será do arquiteto e urbanista Ângelo Arruda, presidente da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA).
O primeiro dia do Seminário Nacional sobre a Lei de Assistência Técnica trouxe aos mais de 200 participantes, além de uma histórica da luta pela criação da lei, um relato sobre as principais experiências sobre o tema no Brasil. O arquiteto Clóvis Ilgenfritz fez um histórico da luta desde a década de 70, quando era presidente do Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul e conselheiro do Crea naquele estado. Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a ter uma lei municipal de assistência técnica, na década de 90, quando Clóvis ocupou uma cadeira na Câmara de Vereadores. Em 2002, já como deputado federal, apresentou um projeto de lei criando o programa de assistência técnica em nível nacional. O projeto seria retomado em 2005, pelo atual deputado Zezéu Ribeiro, da Bahia, e finalmente aprovado em 2008.
A representante da União por Moradia Popular, Marli Carrara, alertou os profissionais para a necessidade de envolvimento com a comunidade. Segundo ela, “o desenho da casa não é o mais importante”, mas que o profissional saiba escutar o morador.
O deputado federal Paulo Teixeira, presente na abertura do evento, destacou os avanços obtidos nos últimos anos, como o Estatuto da Cidade e a criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Zezéu Ribeiro, deputado autor da Lei de Assistência Técnica, demonstrou sua preocupação com o fato de a maioria das prefeituras municipais não possuírem engenheiros ou arquitetos e lançou a ideia de criação de consórcios de assistência técnica entre pequenos municípios numa mesma região.
A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, encerrando a abertura do seminário, alertou para a necessidade de criação de uma rede nacional de assistência técnica.
Experiências
Foram relatadas experiências de assistência técnica gratuita nas áreas de engenharia e arquitetura desenvolvidas pelas prefeituras do Rio de Janeiro, de Belo Horizonte e de Bauru, esta última em parceria com o Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo.
O primeiro dia foi encerrado com o debate sobre modelos de financiamento, com participação de representantes do Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
Dentre vários profissionais, autoridades e dirigentes do Sistema Confea/Crea e Entidades, estiveram presentes o presidente do Crea-SP, José Tadeu da Silva, a presidente do Crea-TO, Roberta Castro e o presidente da FNA, Ângelo Arruda.
Aloisio Lopes
Assessoria de Comunicação do Confea
