Recife, 21 de setembro de 2009.
 
Dois dias depois de o IBGE divulgar o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), engenheiros sanitaristas e ambientais se debruçam em Recife (Pernambuco) na discussão sobre os desafios para o alcance da universalização dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário no Brasil. E esses desafios não são poucos. Primeiro a escassez de água em muitas regiões. Segundo a dificuldade de captação de recursos. E, por último, a ausência de projetos para o acesso às linhas de financiamento, além da falta de capacidade de investimento de muitos municípios.
 
Já na abertura do 25o Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, na manhã da segunda-feira (21), os palestrantes apontaram o tamanho das dificuldades e as discrepâncias existentes no setor. A maior delas está entre a oferta e a capacidade de captação de recursos. Durante o painel Desafios para a Universalização dos Serviços de Saneamento, o diferente olhar dos especialistas expôs os desencontros do setor.
 
Enquanto integrantes do governo e de órgãos financiadores apontavam números positivos e uma situação normativa confortável, dirigentes de empresas concessionárias expunham a distância entre a oferta e a real condição de acesso aos recursos.
 
No primeiro painel do dia – O PAC como instrumento na Universalização dos serviços de saneamento – o diretor de Articulação da Secretaria Nacional de Saneamento, Sérgio Gonçalves, disse que mesmo com as dificuldades, com gargalos a vencer, o setor vem avançando. “Há investimentos, mas o setor, por causa de tantos anos sem investimentos, não se preparou. Não está capacitado para usar os recursos que estão alocados”, advertiu, lembrando que somente no PAC estão R$ 40 bilhões.
 
Já Rogério Tavares, superintendente em Saneamento da Caixa Econômica Federal (CEF), que falou no painel “Como financiar a universalização dos serviços de saneamento”, lembrou que as linhas de financiamento, com recursos do FGTS e do mercado de capitais, estão disponíveis. Tavares disse aos participantes que serão necessários R$ 10 bilhões por anos para atingir a meta da universalização. “O déficit no Brasil ocorreu na razão inversa da renda familiar”.
 
Sobre os recursos do Fundo de Garantia, Tavares apontou que o FGTS assumiu um papel de investidor em saneamento. “Há a necessidade urgente de mudar as formas de financiamento. Tem que ter a oferta de recursos de perfil de longo prazo, pois hoje não há mais a oferta de recurso da União a fundo perdido. Muitos municípios, diante dessa mudança, não têm capacidade para buscá-los”, lembrou.
 
Para dar um exemplo prático sobre a oferta de recursos, Rogério chamou a atenção sobre os R$ 3 bilhões alocados pelo FGTS para compra de cotas de certificados de investimentos imobiliários (CRI) e que estão sobrando. “Para iniciar o PAC quase ninguém tinha projeto em carteira. Não por culpa de ninguém, pois o setor esteve estagnado por muitos anos”, lembrou.
 
Otimista, Rogério Tavares terminou seu painel afirmando que não faltam e não faltarão nos próximos 20 anos recursos para serem investidos em saneamento no Brasil. “Por isso acredito que universalizar o saneamento é inadiável e é possível”.
 
Entrado na parte mais técnica, a presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento, Dilma Seli (secretária de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), tratou sobre “Água potável, saúde pública e combate a pobreza”. Já no inicio da sua palestra ela defendeu que é fundamental a manutenção dos recursos, mas alertou que somente o aporte financeiro não é suficiente.
 
O desafio do saneamento foi mostrado pela palestrante em números expressivos. Para se ter uma ideia do quanto a relação investimento e crescimento populacional desafiam o setor, basta ver o exemplo de São Paulo. Em 10 anos a população da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) passou de sete para 19 milhões.
 
A secretária lembrou que o Brasil possui entre 12% e 14% das reservas hídricas do planeta, sendo que apenas 1,6% deste total encontra-se no Estado de São Paulo, e 70% deste número concentra-se na Amazônia. “Isso é preocupante. São Paulo possui 22% da população brasileira e é responsável por 1/3 do PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro). Devido ao alto número de indústrias na região, nosso consumo é muito alto”, alertou.
 
Seli chamou a atenção de que o Brasil está diante de mais um pico, com um novo ciclo de saneamento iniciado em 2007. “Se for só um pico de investimento é perigoso, pois acaba deixando obra inacabada”, alertou, lembrando que o esforço brasileiro para universalizar o saneamento existe desde 1972, com o Planasa – quando os estados passaram a criar suas próprias companhias.
 
Sobre o PAC, Dilma Seli lembrou que é um movimento para a mobilização de recursos e atores. “O PAC não é uma fonte de financiamento”.
 
O clima de concordância sobre o cenário superavitário de investimento no País foi quebrado pelo painel do secretário de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco, João Bosco Almeida, que também preside a Companhia Pernambucana de Saneamento.
 
Logo na abertura ele foi enfático: “não adianta a gente se iludir e achar que tem dinheiro e que ele não falta e nem faltará. Que o FGTS está aí para financiar e que a iniciativa privada está disposta a investir”.
“Em qualquer um dos cenários e em qualquer arranjo institucional que venhamos a fazer, no caso de Pernambuco, nós precisaremos de pelo menos 45% recursos do tesouro (seja da União, do estado ou dos municípios). Portanto, esse é um desafio que os congressistas devem colocar nos grupos de trabalho, nos painéis. A questão do saneamento não é um problema que não está equacionado no Brasil”, desafiou João Bosco.
 
Para o secretário “não existe no país nenhuma política pública que assegure a rentabilidade das companhias, a rentabilidade dos projetos quando aplicados em áreas de baixa renda”. Segundo ele, em Pernambuco são 100 municípios formados por uma sociedade pobre, onde o sistema não oferece a rentabilidade necessária para sua implantação. Bosco provocou a platéia propondo a reflexão e desafiando qualquer um dos investidores presentes a comprovarem a viabilidade de investimento nessas regiões.
 
O secretário usou como exemplo um estudo feito para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) em projeto de saneamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). Para a viabilização eram necessários 40% de investimento público e uma contraprestação anual de R$ 50 milhões. “Então não é só dizer que recursos existem. É bem mais; eles existem, mas não estão acessíveis a todos, já que nem todo município tem capacidade financeira de investimento. Não tem companhia que sobreviva a essas equações”, desafiou João Bosco.
 
Sobre a área territorial do estado, o secretário revelou que 88,6% dos municípios pernambucanos estão no semiárido – 185 municípios – com 40% da população vivendo com 20% da disponibilidade hídrica do estado. Em Pernambuco, 80% da disponibilidade estão no litoral e 20% no agreste e sertão. “Diante desse cenário precisamos ser claros: “Aqui não há solução de abastecimento sem contarmos com as águas do Rio São Francisco. Hoje temos mais de 100 municípios vivendo em sistema de rodízio. Na RMR, a cada 48 horas, só oferecemos 16 horas de abastecimento”, revelou, acrescentando que nesse cenário não se pode falar em universalização.

“Para a universalização do saneamento precisamos ter as fontes de recursos identificadas e suas regras institucionalizadas”, finalizou João Bosco.
 
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea