Brasília, 30 de setembro de 2009.

O Projeto de Lei que trata das anuidades dos conselhos de profissões regulamentadas ainda não chegou à Câmara dos Deputados, onde deve entrar o mais rápido possível para que tenha alguma possibilidade de votação ainda este ano. Uma ação parlamentar organizada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – origem do PL – e junto aos parlamentares, foi defendida ontem (29) pela manhã por Marcos Túlio de Melo, presidente do Confea, durante a 11ª reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão), que reúne os 27 conselhos e duas ordens de profissões regulamentadas existentes no país.

“Na opinião de Túlio de Melo, “no momento, esse é o assunto mais estratégico do Conselhão”. “Vamos mobilizar os conselhos em torno da celeridade do PL, fortalecer o movimento, até mesmo envolvendo sindicatos e associações”, salientou.

José Augusto Viana Neto, presidente do Creci-SP e coordenador do Fórum, considerou a proposta oportuna: “Vamos ligar, mandar e-mails, visitar o ministério e os deputados e senadores”, confirmou.

“Faltam 12 semanas para o encerramento das reuniões das comissões do Congresso Nacional”, alertou José Pinheiro Marques, assessor parlamentar do Confea, presente à reunião. Para ajudar a acelerar o trâmite, sugeriu “buscar a força da Frente Parlamentar da Engenharia”.

Esta será a terceira ação do Conselhão visando à apreciação do tema e sua transformação em lei ainda este ano, já que em 2010, com as eleições, o andamento dos trabalhos no Congresso será prejudicado. Em agosto, durante reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, Túlio de Melo já mostrava preocupação com a demora na redação do PL. Para ele, “a definição de uma lei, ainda este ano, é importante para uma melhor fiscalização do exercício profissional, protegendo os bons profissionais e toda a sociedade”.

Na oportunidade, acompanhado de presidentes de outros conselhos federais e também por Viana, Túlio de Melo explicou ao ministro que existem três propostas tratando da questão: uma da Casa Civil; uma do próprio Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma em tramitação no Legislativo, apresentada pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS). “A definição de um só texto que congregue as três propostas daria mais coesão ao movimento e facilitaria o trâmite no Congresso”, defende.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea