Brasília, 14 de outubro de 2009.

Na audiência que manteve hoje pela manhã com o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, Marcelo Henrique Pereira, presidente da Fenastec (Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil)  entidade que reúne 15 associações e nove sindicatos de servidores dos Tribunais de Contas do Brasil , solicitou o apoio do Sistema Confea/Crea para alterar o artigo 73-A da Constituição Federal, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas - CNTC, órgão externo de controle das Cortes de Contas.

“Além do Confea, buscaremos parcerias com a OAB e os conselhos federais de Contabilidade, Administração e Economia para garantir na PEC 28, de 2007, a criação de uma carreira única que privilegie a profissionalização dos auditores”. Hoje, a formação desses profissionais, segundo Pereira, "é balizada pelos concursos públicos”.

Pereira defende que a própria proposta de criação do CNTC precisa ser alterada, pois “não contempla de forma paritária a composição do conselho já que não considera a participação de representantes dos servidores dos tribunais”.

Tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC 28, apresentada pelo deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB), tem como relator Júlio Delgado (PSB-MG) e para Pereira “este é o momento ideal para a apresentação de emendas, por isso, a união de forças é importante”.

Outro tema tratado entre Pereira e Túlio de Melo foi a criação de um pool de ações de fiscalização preventiva visando às Copas das Confederações e do Mundo, respectivamente em 2013 e 2014, e as Olimpíadas em 2016.

Maria Helena de Carvalho
Assessoria de Comunicação do Confea