Brasília, 28 de outubro de 2009.

O Confea recebeu, na última terça-feira (27), profissionais que acompanham o projeto de transposição das águas do rio São Francisco  denominado oficialmente pelo Ministério da Integração Nacional de Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No encontro, promovido pelo Grupo de Trabalho  GT São Francisco, foram debatidos os aspectos técnicos da transposição.

“Estamos aqui para conhecer argumentos favoráveis e contrários ao projeto e, para acima de tudo, ficarmos alertas”, disse José da Mota Menezes, vice-presidente do Confea, na abertura do encontro. Fizeram explanações em defesa do projeto o secretário de Estado do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, Francisco Jácome Sarmento, e o diretor de Acompanhamento e Controle da AESA  Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, Laudízio da Silva Diniz.

Na explicação, demonstrando a necessidade da integração para os estados da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, Sarmento se apegou ao argumento de que o projeto não é apenas oferta de água e sim otimização das águas locais. “Vamos promover o uso racional da água. Com 26m³/s vamos atender 7,1 milhões de pessoas em 222 municípios, do eixo norte, e mais 4,9 milhões de pessoas, do eixo sul”. De acordo com Sarmento, o volume retirado do rio pelos dois eixos (26m³/s) em 24 horas corresponde ao mesmo volume evaporado na bacia de Itaparica em 10 horas.

Além da água para uso humano, o secretário defende também a destinação para fins industriais e de produção. Segundo ele, essa só será utilizada para outros fins quando a barragem de Sobradinho, no Norte da Bahia, estiver vertendo. “A gente não vive só de água para beber, é necessário garantir água para a sustentabilidade do desenvolvimento”.

O projeto atinge prioritariamente a população urbana desses estados. Para a população rural sem acesso à água ou com déficit dela, Sarmento recomenda a construção de poços e coleta de águas das chuvas em cisternas. “Para cada problema, uma solução. Para essa população difusa não é viável a construção de adutoras (canal de transporte das águas do local da captação até o da utilização), já para o perímetro urbano é a mais adequada”, completa.

Seguindo outro viés, Diniz defende a transposição por acreditar que essa é uma das alternativas mais confiáveis no atendimento à população de forma continuada. Segundo ele, muitos questionam o porquê de não construir barragens para atender o semiárido, sem entender que essa região necessitaria de 20m³/s de água, e mesmo represando esse volume, não seria possível garantir a disponibilidades dessa quantidade de água, pois as barragens secam. “Somente 20% da água armazenada pode ser utilizada. O resto evapora”, conclui.

Questionamentos
Para apresentar argumentos contrários ao projeto, foram convidados o promotor de Justiça e diretor do Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça do Rio São Francisco, Eduardo Lima de Matos, e o professor de geologia da Universidade Federal do Sergipe e membro do Comitê Bacia Hidrográfica do São Francisco, Luiz Carlos Fontes. 

Foi recorrendo ao art. 225 da Constituição Federal de 1988  Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações , que Matos fundamentou seus argumentos. “O projeto da transposição apresenta vários equívocos que afetam diretamente o meio ambiente, inclusive há uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra ele”, afirma Matos.

Para ele, o foco do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) foram os canais e não a bacia do rio; descartou-se as alternativas ao projeto, mesmo sendo elas mais baratas; não foram realizadas as audiências públicas obrigatórias para discutir o projeto com aqueles que vivem o problemas das secas; as bacias receptoras não estão sendo revitalizadas e, se concluídas as obras, as águas terão como destino as bacias degradadas. “O projeto contém todos esses vícios, sem contar que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da bacia doadora é menor que o da bacia receptora”, denuncia.

Caso a obra continue sem revisão da licença ambiental, Matos alerta para a possibilidade de danos irreparáveis à região. Ele ressalta, por exemplo, por que não houve estudo de impacto ambiental em toda a extensão da bacia e questiona o que acontecerá com as espécies nativas de cada região que serão levadas junto com as águas, invadindo outras regiões.

O discurso de Fontes ratifica o de Matos e acrescenta outros pontos ao debate. Ele sugere que os problemas de escassez de água na região do semiárido sejam resolvidos com a transposição das próprias bacias internas da região. Nesse caso, apresenta o Projeto Eixão das Águas, realizado pelo governo do Ceará, que fará a transposição do Açude Castanhão para a região metropolitana de Fortaleza e Porto de Pecém, provendo o suprimento da demanda dessa região por pelo menos 30 anos.

Fontes denuncia que as áreas críticas de abastecimento estão concentradas paradoxalmente na própria bacia do Velho Chico, demonstrando incapacidade do rio, por si só, de alterar a realidade da seca. “Os ribeirinhos têm rio, mas não têm água. Vivem em extrema pobreza e sem acesso à água tão próxima a eles”, assegura o professor.

Revitalização

Outra contribuição aos trabalhos do GT foi a palestra do presidente do Crea-Bahia, Jonas Dantas, sobre a revitalização do Rio São Francisco. Esse Regional, juntamente com outras instituições, realizam FPIs (Fiscalização Preventiva Integrada) na bacia do Velho Chico, no estado da Bahia, a fim de diagnosticar danos ambientais. “O Confea reconhece vital importância no trabalho do Crea-BA. Seria interessante que outros Creas se engajassem nesse trabalho”, destaca o coordenador do Grupo, Petrúcio Correia Ferro.

Para Ferro, o debate foi muito importante para esclarecer as dúvidas dos membros do GT. “Eles (os convidados) nos trouxeram o conhecimento que nos faltava para produzir o relatório final do nosso trabalho. Só lamentamos a ausência de representantes da ANA (Agência Nacional de Águas) e do Ibama.” Na última semana de novembro, membros do grupo seguem para o Nordeste para visitar as obras dos eixos norte e leste da transposição.

O projeto
O projeto de transposição do São Francisco, de acordo com o Ministério da Integração Nacional, fará a integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semiárida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação. Esse montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional. Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.

Integram o GT São Francisco:
Eng. agr. Petrúcio Correia (conselheiro federal  coordenador);
Eng. civ. Etelvino de Oliveira Freitas (conselheiro federal);
Eng. eletric. Martinho Nobre Tomaz de Souza (conselheiro federal);
Eng. civ. João Abner Guimarães Jr. (professor da UFRN);
Eng. José Luiz de Souza (representante do Ministério da Integração Nacional).

Aryana Aragão
Assessoria de Comunicação do Confea