Brasília, 16 de novembro de 2009.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (Ctasp) realizou, na última quinta-feira, 12, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.413, que cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), retirando do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e dos Conselhos Regionais cerca de 85 mil arquitetos e urbanistas e cria uma nova estrutura de fiscalização em todo o país.

Defenderam a permanência dos arquitetos no Sistema o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, e o representante do Núcleo de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul, Augusto César Mandagaran de Lima. Os defensores da criação do CAU foram o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, e o técnico agrícola Mário Lindberg. De ambos os lados, os argumentos giraram em torno dos interesses sociais envolvidos.

O Projeto de Lei foi proposto pelo executivo no começo do ano e tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação, onde é relatado pelo deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP). O PL será apreciado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJ) e, se não houver recurso solicitando votação em Plenário, seguirá direto para a apreciação das comissões pertinentes ao projeto no Senado.

Saiba mais sobre a audiência pública no site da Câmara dos Deputados. Clique aqui para ter acesso ao áudio dos debates e à apresentação elaborada por Marcos Túlio de Melo, além de outras informações.

Mariana Silva
Assessoria de Comunicação do Confea