Manaus, 03 de dezembro de 2009.
“O Brasil no contexto mundial: desafios e oportunidades” foi o tema do primeiro painel da 66ª Semana Oficial de Engenheira, de Arquitetura e de Agronomia (Soeaa), realizado na manhã desta quinta-feira, dia 3. Dentro desse tema, o presidente do Conselho Mundial de Engenheiros Civis, Emilio Colón, abordou a questão do estado de direito e justiça social. “Precisamos diferenciar e distinguir o estado de direito e o estado de capricho”, provocou. De acordo com Colón, o estado de direito segue alguns princípios básicos: governo e funcionários públicos sujeitos à lei; proteção aos direitos fundamentais; processo de promulgação justo e eficiente e leis claras, estáveis e transparentes para garantir acesso à justiça social. E contra esses princípios, Colón define o estado de capricho, ou seja, o estado que funciona de acordo com interesses pessoais e não seguem as necessidades sociais.
E a eficiência do estado de direito depende primordialmente da luta contra a corrupção. Fator esse que, segundo Colón, fere a igualdade social. “Ética é fundamental para a eficiência do estado de direito e para o avanço da igualdade. Problemas sociais existem em todos os países, independentemente de seu status, isto é, seja ele desenvolvido ou não”, declarou o presidente colocando no mesmo patamar todos os países. Para fomentar a discussão entre ética e corrupção, o Conselho Mundial de Engenheiros Civis lançará uma campanha contra a corrupção para propor um estado de direito com ética, no qual todos os setores estejam envolvidos.
Segundo Colón, a ética perpassa todas as áreas, e os profissionais, especificamente, devem se unir e impedir desvios de conduta, como apropriação indevida de dinheiro público, suborno, contratações e licitações sem transparência. E cabe ao engenheiro participar desse processo de fiscalização. Colón citou dados do Banco Mundial que revelam que 10% dos recursos destinados à construção e 20% das verbas direcionadas à permissão e contratações públicas são desviadas. De acordo com o ranking anual de corrupção, compilado pela organização Transparência Internacional (TI), o Brasil está em 75º lugar entre 180 nações analisadas, empatado com Colômbia, Peru e Suriname.
“O Brasil precisa combater a corrupção e fazer com que todas as pessoas tenham acesso aos direitos básicos, e um exemplo é a favela brasileira, onde as pessoas têm dificuldade para ter educação, saúde, segurança pública de qualidade, entre outros. Mas a grande questão é: "como garantir a universalização dos direitos básicos sem perder qualidade?”, questionou Colón lembrando que a garantia desses direitos está ligada a investimento, ética e transparência.
Camila Marins
Assessora de Comunicação da Fisenge
