Manaus, 03 de dezembro de 2009.

Maurício do Val, engenheiro civil, é diretor do Departamento de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior. Nesta entrevista, ele fala sobre o papel da Engenharia nas exportações brasileiras e explica o objetivo do Sistema Siscoserv.

Repórter - O Brasil ocupa o 29º lugar na balança das exportações de serviços. Como o senhor avalia essa posição?

Maurício do Val - Não é desfavorável por conta das ações de fomento às exportações. Nós temos que considerar que as condições da indústria de receber apoio do governo, há muitos anos, vem da capacidade associativa e da organização das entidades – responsáveis pelo diálogo e o fornecimento de informações para a elaboração de políticas públicas precisas. Isso não é uma realidade do setor de serviços. Por outro lado, a Engenharia é exceção por conta da qualidade do associativismo e da organização do Confea, uma das entidades mais importantes nesse processo.

Repórter - O senhor afirma que 20% das exportações de serviços são de atividades de Engenharia. O que falta para este percentual aumentar? Depende do governo?

Maurício de Val - A participação da Engenharia e da Arquitetura nas exportações de serviços, no Brasil, atinge esse patamar e tem crescido a cada ano. Nossa Engenharia é qualificada e reconhecida internacionalmente. É importante destacar os investimentos do governo federal por meio dos financiamentos públicos. Se não houvesse disponibilidade de recursos por parte do BNDES ou do Tesouro Nacional, não adiantaria a eficiência da Engenharia brasileira – uma vez que os principais compradores são países, muitas vezes, sem condições de cumprir à risca as condições de pagamentos.

Repórter – Como o senhor avalia a política fiscal tributária? Há a necessidade de alterá-la?

Maurício de Val – Perversa para as empresas exportadoras, ou seja, para todas as atividades econômicas dos mercados interno e externo. No Brasil, há um impacto forte, que é inegável, da estrutura tributária. Todos reconhecem isso. O grande desafio é fazer a reforma tributária com o objetivo de incentivar a competitividade entre as empresas brasileiras e, ao mesmo tempo, adequá-la às necessidades dos caixas da União, dos estados e municípios.

Repórter - Qual a principal finalidade do Sistema de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv)?

Maurício de Val - É prover um sistema de informações para dar visibilidade às atividades de serviços. Esses dados podem auxiliar os órgãos públicos na elaboração de medidas de apoio ao setor.  O viés desse sistema não é igual ao existente para bens. O Siscoserv tem o propósito de gerar estatísticas qualificadas.

Repórter - A qualidade e a segurança das informações do governo passam pela certificação digital?

Maurício de Val – Essa será uma forma de acesso a ser usada em todos os sistemas de dados do governo. A qualidade e a segurança das informações são fundamentais no mundo. A necessidade da certificação digital e procuração eletrônica é, acima de tudo, uma forma de preservar os interesses das empresas.

Repórter - Qual a estratégia mais recente do governo para fortalecer o país no comércio exterior de serviços?

Maurício de Val - A primeira delas é o Sistema Siscoserv. Também estão sendo colocadas em práticas medidas para permitir o acesso das empresas às informações que elas não possuem atualmente.

Eanes Melo
Assessoria de Comunicação do Crea-AL