Brasília, 21 de dezembro de 2009.

O CREA-PR desenvolve um importante trabalho junto às entidades de classe voltado à implementação de comissões de ética nestas organizações, processo gerenciado pela Assessoria de Apoio às Entidades de Classe do Conselho. A proposta é que estas comissões atuem com foco na prevenção da infração ética, norteadas por diretrizes estratégicas que permitam avaliar, instruir e encaminhar os casos de infração ética às Câmaras Especializadas.
De acordo com o gerente da Assessoria de Apoio às Entidades de Classe, Claudemir Marcos Prattes, o trabalho visto como o rumo para a valorização ética na atuação profissional. “A parceria entre o Conselho e as entidades de classe integra um movimento em prol do exercício ético das profissões, mote desta ação específica promovida pelo CREA-PR”.

A palavra de quem aderiu à iniciativa
A presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná, arquiteta Ana Carmem Oliveira, considera esta iniciativa muito positiva. “A falta de ética é um problema que permeia todos os âmbitos sociais na atualidade. Em uma entidade como a nossa, que reúne cerca de 700 membros, é preciso discutir e atentar para o tema, sem nunca deixá-lo de lado”.

Ana Carmen coordena a Comissão de Ética do CONFEA.
O engenheiro mecânico José Hein, que presidiu por duas vezes a Associação de Engenharia e Arquitetura de Cascavel, recorda que o assunto veio à tona em 1993, quase duas décadas após a fundação da entidade. “Depois da implantação da comissão, tivemos casos onde foi possível a conciliação, outros onde o profissional recebeu uma advertência reservada, alguns com censura pública”, lembra. “A principal finalidade da comissão não é punitiva, mas sim de instruir, montar e encaminhar o processo para a câmara do CREA da respectiva área do profissional”, fala.

A implantação da comissão de ética estava prevista no estatuto da Associação de Engenheiros Civis de Irati desde a sua fundação, em 1985, mas só foi colocada em prática em 2007. Para o presidente, Anderson Filus, o que mudou internamente é a freqüente e clara discussão do tema em reuniões e assembléias. “É uma questão complicada porque não se consegue fazer que uma pessoa seja ética por decreto. Mas o simples fato do assunto vir à tona em encontros da associação faz com que os profissionais fiquem mais atentos para com as suas responsabilidades referentes à conduta ética que engloba o serviço, em itens como pontualidade e qualidade”.

Filus pensa que este é um tema que nunca pode ser esquecido, uma vez que interfere em todos os pontos do trabalho. “O mau profissional se beneficia da falta de policiamento e se favorece das falhas do sistema”, diz, falando ainda sobre a necessidade de ações de conscientização junto aos proprietários das obras. “As entidades só podem agir mediante denúncias dos proprietários, que muitas vezes optam pelo silêncio por se favorecem momentaneamente do serviço. No entanto, é preciso que eles entendam a importância de trabalhar com pessoas corretas e comprometidas em seus projetos de edificações”.

Novos procedimentos de fiscalização da conduta ética
Uma equipe composta por 18 pessoas, entre agentes de fiscalização, facilitadores regionais, analistas e assessores técnicos do CREA-PR, foi a responsável pela homologação de um POP (Processo Operacional Padrão) pioneiro dentro do Conselho, referente à fiscalização da conduta ética de seus profissionais.

Durante três dias (de 10 a 12 de agosto), o grupo esteve reunido em Curitiba para elencar sugestões e discutir novas normas tendo como norte a medida do presidente do CREA-PR, Álvaro Cabrini, visando a implementação de ações de combate à conduta antiética no exercício das profissões, desdobrada para a execução de mil fiscalizações até o final deste ano. “Foi um trabalho que exigiu muita dedicação, zelo e consistência, por envolver um tema tão delicado como a ética profissional”, explicou a arquiteta Vanessa Moura, facilitadora do Setor de Planejamento e Controle da Fiscalização (DAFIS), do CREA-PR.

Assim, este projeto piloto definiu procedimentos a partir de seis linhas de ação, propostos e homologados de modo a considerar, a partir de agora, a visão dos agentes, facilitadores e assessores ou analistas técnicos nas fiscalizações. “Os procedimentos abrangem desde a fiscalização, passando pelo tratamento dos dados e a análise de todo o processo. Daí o seu ineditismo, pois reuniu os três setores que tratam do tema buscando a melhoria do procedimento fiscalizatório como um todo”, disse Vanessa.

Com início agendado para setembro – aguardando no momento a consideração final da Gerência de Gestão de Qualidade – e englobando todas as áreas das profissões ligadas ao Sistema CONFEA/CREA, o plano será avaliado em dezembro a fim de estabelecer novas metas para 2010, sempre com foco no aprimoramento do processo de fiscalização.

Assessoria de Comunicação do Crea-PR