Brasília, 26 de janeiro de 2009.
Por iniciativa do senador Jefferson Praia, o Senado Federal concedeu no início de dezembro voto de aplauso ao Crea-PR e Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR pelo trabalho de cooperação e de troca de informações na fiscalização de obras públicas. O TCE-PR também recebeu o voto por adotar normativamente a obrigatoriedade de encaminhamento, pelos jurisdicionados, de informações sobre projeto básico das obras públicas segundo os padrões técnicos fixados pela Orientação Técnica OT-IBR-01, desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop).
O trabalho na área de obras públicas é desenvolvido pelas entidades desde 2006. Neste ano, Crea-PR e TCE-PR passaram a fazer parte do Grupo de Trabalho sobre Gestão de Obras Públicas, que tem também entre os membros o senador Jefferson Praia (PDT-AM), Ibraop - Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas, Tribunal de Contas da União, Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e Confea.
Para 2010 - Recentemente reunido em Curitiba o grupo traçou metas para 2010 tendo como foco levar o entendimento de obras públicas aos gestores do país. Entre elas, foram acordadas ações para promover o envolvimento das equipes técnicas das prefeituras nas ações de conscientização e capacitação, bem como buscar uma aproximação e envolvimento com promotores do Ministério Público.
Além disso, estão previstas para o primeiro semestres de 2010 o acompanhamento do recebimento do folder de recomendações aos prefeitos (enviado pelo Senado Federal às mais de cinco mil prefeituras do País e que contém informações sobre planejamento, projeto básico, o suporte de profissionais habilitados e capacitados para a elaboração do projeto, fiscalização e requisitos para contratação de obras e serviços e engenharia), a produção e posterior entrega de um manual e uma cartilha com o mesmo intuito e a promoção de eventos regionais com prefeitos e técnicos de forma a educar e formar profissionais com conhecimento sobre o assunto.
"Estamos dando os primeiros passos com o suporte de um grupo formado entidades fundamentais dentro do contexto da realização de obras públicas no Brasil de forma eficiente e eficaz. Agora nossa meta é que tenhamos uma participação mais efetiva e um maior envolvimento dos Tribunais de Contas estaduais para avançar nesta temática", explicou o senador Jefferson Praia.
Entre as atividades do GT está propor alternativas regulamentares e legislativas necessárias ao controle de obras públicas, a fim de otimizar os resultados da sua gestão. "Nossa meta é resgatar a utilização das técnicas de engenharia na gestão de obras públicas e na recuperação da capacidade técnica dos órgãos governamentais, bem como na estruturação do marco normativo de gestão e execução de obras públicas", finalizou o presidente do Crea-PR, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr.
Crea-PR firma convênio com Ministério Público para fiscalização
Firmado entre o Crea-PR e o Ministério Público do Paraná um convênio que estabelece mecanismos de atuação conjunta para a fiscalização dos recursos aplicados em obras públicas municipais e estaduais, parcelamento e uso do solo, políticas públicas relacionadas à implantação e execução dos Planos Diretores, entre outras atividades. A assinatura foi feita pelo presidente do Conselho, engenheiro agrônomo Álvaro Cabrini Jr, e pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
Com a parceria, o MP-PR contará com consultoria e assessoramento técnico-científico nas áreas de atuação do Crea, com a realização, por exemplo, de vistorias, avaliações, laudos técnicos, pareceres e perícias. O Crea-PR também viabilizará ao Ministério Público acesso "online" (mediante senha) ao seu banco de dados, possibilitando, desta forma, a consulta a informações relativas a processos de fiscalização de obras, licitações e serviços, registros de pessoas físicas e jurídicas, além de Anotações de Responsabilidade Técnica - ARTs.
O Crea-PR ainda informará ao Ministério Público indícios de irregularidades detectadas em razão de sua atuação fiscalizatória, sobretudo no que diz respeito às licitações de obras públicas e respectiva execução, o que permitirá a rápida intervenção do Ministério Público, inclusive de forma preventiva, ainda nas fases preliminares de realização das obras. "O termo de cooperação permitirá maior eficácia na fiscalização dos aspectos concernentes à regularidade da utilização dos recursos públicos, desde a licitação até a execução dos projetos, orçamentos, execuções de obras pela administração pública estadual e municipal, permitindo, inclusive, a realização de fiscalizações preventivas e integradas, em defesa do patrimônio público e em benefício da coletividade", afirma Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
"A parceria com o MP possibilita a ação preventiva eficiente contra fraudes usuais identificadas pelas fiscalizações do Crea-PR nos processos de licitação de obras públicas. É um convênio inédito e de fundamental importância para a correta gestão dos recursos públicos", diz o presidente do Crea-PR, Álvaro Cabrini Júnior.
Anna Preussler
Assessoria de Comunicação do Crea-PR
