Teresina, 9 de fevereiro de 2010.
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Piauí / Crea-PI e o Instituto Piauiense de Avaliações e Perícias de Engenharia - Ipiape, participaram, na manhã de ontem (08/02) de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Teresina, onde discutiu-se o projeto de lei que trata da regulamentação da Obrigatoriedade da Confecção de Laudo de Inspeção Predial nas edificações do município.
De acordo com o projeto, as edificações situadas no âmbito municipal, destinadas a uso residencial, comercial, industrial ou de qualquer outra natureza, inclusive as obras inconclusas ou abandonadas, se obrigam a providenciar o Laudo de Inspeção Predial no momento da emissão do auto de conclusão da obra e durante a vida útil do imóvel, obedecendo a seguinte periodicidade: a cada 5 anos, para edificações com até 15 anos; a cada 3 anos, para edificações acima de 15 anos até 30 anos; e a cada 2 anos, para edificações acima de 30 anos.
O projeto prevê ainda que o laudo seja elaborado e fornecido por engenheiros e arquitetos devidamente registrado no Crea-PI, em conformidade com as normas da ABNT e devidamente acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART.
Diante da necessidade de evitar que sinistros ocorram e zelar pela segurança da sociedade, o Instituto Piauiense de Avaliações e Perícias de Engenharia - Ipiape, através do seu diretor técnico, o engenheiro civil José Fortes, formulou a proposta e encaminhou ao verador Chico Wilson, proponente do Projeto de Lei que viabiliza o Poder Executivo Municipal como órgão fiscalizador.
A Inspeção Predial é uma ferramenta da Engenharia Moderna que cuida da saúde das edificações em geral, fazendo um diagnóstico de todas as estruturas do imóvel: a edificação é vistoriada por um engenheiro ou arquiteto capacitado que identifica as falhas e parte para a correção destas, proporcionando o uso da edificação com total segurança pela sociedade.
Para o presidente do Crea-PI, José Borges Araújo, a Lei de Inspeção Predial preencherá uma lacuna existente no Piauí, haja vista que a Lei já está em vigor em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia.
No Piauí, a Lei será de grande importância tendo em vista que a população não possui a cultura de realizar a manutenção de residências e tampouco os governos vistoriam periodicamente as edificações e habitações públicas. "Quando a Lei estiver em vigor, é de extrema importância existirem campanhas educativas que mostrem a necessidade da manutenção e inspeção predial. Afinal, quem ganha com isso é a população que estará protegida de sinistros e acidentes", disse o presidente.
Para Araújo, essa discussão também deveria ser levada à Assembléia Legislativa e não ficar restrita apenas à capital. "Nosso Estado é muito grande. A obrigatoriedade dessa lei deve se estender a todo o nosso território e deve servir de exemplo a todos os prefeitos e governantes" afirmou o Engenheiro.
Thais Loiola
Crea-PI
