Energia, Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável foi o tema do painel organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, em parceria com o Instituto Vitae Civilis, o Instituto Ethos e o Instituto Paulo Freire Crises e Oportunidades, na manhã desta terça-feira (9/3), em São Paulo. Com palestrantes renomados, foram abordados aspectos relacionados ao planejamento, energias alternativas, descarbonização, padrões de consumo, agenda ambiental, direitos dos trabalhadores, participação da sociedade nas tomadas e decisão e futuro político ambiental. Representando o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), esteve presente o vice-presidente do Conselho, arq. e urb. José Roberto Geraldine Júnior.
O trunfo brasileiro
Para Ricardo Abramovay, professor titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo, o ponto de partida das discussões tem de ser o trunfo do Brasil na matriz energética. “Quase metade do nosso consumo de energia vem de fontes renováveis e há um consumo crescente de fontes de energia derivadas da biomassa”, afirmou. “Entretanto, temo que esse trunfo esteja funcionando como entorpecente no Brasil”. Para ele, o eixo do debate não deve ser o crescimento em si, mas a qualidade do crescimento. “Não é mais possível a lógica dominante que procede da seguinte maneira: desenhe o projeto, conceda todos os meios necessários e depois veja as externalidades do meio ambiente que vão acontecer”. Segundo Abramovay, o desafio não é internalizar as externalidades por meio de preços, mas repensar o sentido da vida econômica e, portanto, do crescimento econômico. “Não se pode evitar a discussão sobre o padrão de consumo energético sob o pretexto de que as nossas matrizes são limpas”, afirmou.
A adoção de novas tecnologias
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, afirmou que os principais desafios da atualidade estão associados a uma mudança cultural, com novos padrões de consumo da sociedade e de construção sustentável. Para exemplificar, ele lembrou a necessidade de alteração da matriz de transportes brasileira. “Temos de sair um pouco desse momento de ficar fazendo viadutos e mergulhos, que na verdade estimulam ainda mais o trânsito e o consumo de carros, quando na verdade precisamos de uma mudança na matriz de transporte”. Em relação à indústria da construção e mercado imobiliário, destacou que se trata de um setor que tem forte impacto nas questões ambientais. Segundo ele, existem hoje 130 a 140 mil empresas formais, geralmente de pequeno ou médio porte, no território brasileiro, o que torna muito difícil a universalização de tecnologias e procedimentos. Ressaltou, ainda, dificuldades na adoção de novas tecnologias. Ele explica que na execução do Programa Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, existe grande dificuldade em se adotar novas tecnologias. A Caixa Econômica Federal não reconhece novos procedimentos, pois ainda não têm certificação. Nesse sentido, lembrou que estão sendo desenvolvidos dois projetos: um de inovação tecnológica e outro de construção sustentável para tentar viabilizar algumas medidas.
Alternativas para as emissões
A diretora do Departamento de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Branca Bastos Americano, ressaltou a problemática da descarbonização. Para ela, muitas pesquisas ainda precisam ser feitas no sentido de diminuir a emissão de gases nas diversas áreas do setor produtivo. Por exemplo, na construção civil, a produção do clínquer gera emissões; uma opção de substituição seria a pozolana. “Não há dúvida quanto ao tamanho do problema, a grande questão está na matriz de transição. Deve-se pensar no potencial de transformação para descarbonizar a matriz”, afirmou. A respeito da Conferência de Copenhague, ela acredita que as questões foram resolvidas em várias esferas paralelas que nem sempre se comunicavam, o que acabou prejudicando os resultados. “Os empresários de um lado, os ministros de outro e a imprensa alucinada com twitter trocando informações. De fato, saímos de Copenhague sem uma agenda definida”, constatou.
O financiamento de campanhas
Já para Oded Grajew, presidente emérito do Instituto Ethos e coordenador do Movimento Nossa São Paulo, a raiz dos problemas está no fato de os governos serem reféns dos financiadores de campanhas. Em sua visão, o financiamento público seria uma solução, pois, nesse caso, as políticas públicas estariam desvinculadas dos interesses dos financiadores. “O Brasil tem todas as condições de ser uma liderança mundial. Copenhague foi muito ruim, mas não tão ruim para o Brasil, pois o governo acolheu as demandas da sociedade, o que resultou na Lei 12.187/09, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima e é a nossa agenda”. Para ele, este é o momento de a sociedade realizar um amplo debate a fim de regularizar a lei.
Empregos dignos para o desenvolvimento sustentável
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, abordou as discussões sob a perspectiva dos trabalhadores. Destacou algumas discrepâncias: “Temos 2% do PIB para medidas de redução dos gases de efeito estufa enquanto, pela FAO [Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação], ainda temos 1 bilhão de pessoas no mundo que passam fome”. Ele frisou a necessidade de reduzir as desigualdades sociais, ampliar a participação da sociedade civil nas decisões e continuar o processo de desenvolvimento, mas com inclusão social e erradicação da fome e pobreza no mundo. “Ao se falar em qualidade de vida, é necessário falar de emprego digno. E não basta falar de emprego verde - que também é essencial -, mas é preciso ser decente, com carteira assinada, e isso é fundamental do ponto de vista dos trabalhadores”. Artur ressaltou ainda o papel dos profissionais da área tecnológica para um futuro sustentável. “Essa questão passa por mudar as escolas de engenharia e arquitetura, que devem formar profissionais com a visão atual e que hoje ainda estão sendo formados com a visão anterior”. Por último, destacou a necessidade de exigir contrapartidas das empresas: “Invariavelmente durante uma crise, os governos chamam os empresários para discutir as ações, mas não chama os trabalhadores para discutir a contrapartida e contribuir com as propostas de modelo de desenvolvimento”.
Uma lógica errada no PAC
Ignacy Sachs, diretor do Centro de Pesquisas do Brasil Contemporâneo na Escola de Altos Estudos de Ciências Sociais da Universidade de Paris, salientou a importância do planejamento, inclusive para a realização da próxima Cúpula da Terra, em 2012, no Brasil. Teceu considerações, ainda, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O que sempre me incomodou na lógica do PAC é que é uma lógica por projeto e deve-se pensar globalmente”. Falou do Plano Brasil 2022, no qual considera o horizonte de 15 anos suficientemente longo para dar margens à liberdade de uma possível mudança de rumo, ao mesmo tempo em que é suficientemente próximo para evitar devaneios. “Planejar não significa encontrar soluções mágicas, mas aprender a comparar variantes e tentar buscar soluções que pareçam mais razoáveis, passando pelo crivo dos diversos atores no processo, de forma mais democrática”, disse.
Os 10 mandamentos do desenvolvimento sustentável
O professor de Economia e Administração da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Ladislau Dowbor, apresentou os 10 mandamentos, criados por ele, para o desenvolvimento sustentável. 1. Não comprarás o Estado (nesse momento, lembrou a necessidade de existência de uma “bancada do cidadão”). 2. Não farás contas erradas (ressaltou as contas utilizadas para o cálculo do PIB, que, segundo ele, são “surrealistas”). 3. Não reduzirás o próximo à miséria. 4. Não trabalharás além de 40 horas. 5. Não te comportarás como gafanhotos em campos de trigo (nesse caso, fez alusão aos padrões de consumo inadequados da sociedade). 6. Não ganharás dinheiro com dinheiro dos outros. 7. Não privarás ninguém do trabalho. 8. Não tributarás os aportes positivos. 9. Não privarás o próximo de conhecimento. 10. Não controlarás a palavra do próximo.
Tânia Carolina Machado Enviada especial a São Paulo Assessoria de Comunicação do Confea
