Rio de Janeiro, 26 de março de 2010.
Na abertura oficial a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que o século XX foi o século da segregação social, das condições precárias com milhares de pessoas morando em encostas de florestas e em beira de rios, e que nos últimos quatro anos a gestão do presidente Lula marcou a volta da presença do Estado nessas áreas. "Nós, do Governo Federal, só concebemos o crescimento econômico com o desenvolvimento social e urbano. Queremos mudar a face do nosso país. Investimos 144 bilhões de dólares na urbanização de favelas e na construção de habitações. O programa 'Minha Casa, Minha Vida' acaba com a ficção de que o mercado poderia dar conta da construção dessas moradias. A população de baixa renda não tem como pagar a prestação da casa própria e ainda se alimentar. O que o Governo Federal fez foi investir no resgate dessas pessoas. Não falamos mais em financiamento, mas sim em subsídio direto. A nossa meta é construir um milhão de moradias no período de dois anos e deixar tudo pronto para o próximo Governo dar continuidade e ampliar a meta para dois milhões de novas moradias", revelou a ministra.
Todo cidadão tem direito à moradia adequada, não se limitando apenas a um teto e quatro paredes. Nos centros urbanos, onde vive mais da metade da população mundial, milhares de famílias vivem da forma como podem: em casas com infiltrações, sem ventilação ou feitas de papelão. Condições de obter financiamento para a compra da casa própria é quase impossível para aqueles que não têm nem mesmo o título da sua terra. Em Moçambique, 0,5% da população tem acesso ao crédito mobiliário, em Uganda 0,68% e na África do Sul 17,3% da população têm sua própria residência.
Foi em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o direito à moradia adequada passou a ser reconhecida internacionalmente, mas na prática há uma enorme contradição. Como fazer com que os cidadãos das camadas mais pobres tenham condições de comprar uma casa? Quais serão as metas das políticas públicas para equalizar essa conta?
Para Inês Magalhães, secretária nacional de Habitação do Brasil, uma política para o setor é muito complexa. Ela afirmou que, no país, o pano de fundo para o sucesso das medidas do governo federal se baseou em três pilares: estabilidade econômica, queda dos juros e a diminuição da miséria. "Os investimentos em habitação alimentam uma indústria importante, que é a da construção civil, e propicia a diminuição das desigualdades. Os esforços são direcionados também para que as indústrias produzam produtos alternativos para a população de baixa renda. Outro fator que merece destaque é a participação de novos atores, como os movimentos sociais, o Conselho das Cidades e as cooperativas de crédito, que finalmente puderam participar da elaboração das políticas públicas", afirmou Inês.
Raquel Rolnik, Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, ressaltou que o direito à moradia foi tomado por uma mudança de paradigma da casa como produto. "A população de baixa renda não está conseguindo morar nas cidades e comprar esse ‘produto’. Em todos os países essa camada da população é empurrada para lugares mais distantes e com menos infraestrutura. No Rio de Janeiro, por exemplo, 30 comunidades estão ameaçadas em virtude das obras para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Se existir um lugar para os pobres nas cidades, estaremos falando de política urbana", afirmou Raquel, muito aplaudida pelos participantes do Fórum. 
O Fórum Urbano Mundial mostrou diversas perspectivas de autoridades e pesquisadores sobre os problemas das cidades que agravam as mudanças climáticas.
Alain Lecomte, do governo francês, disse que o país tem trabalhado muito para adaptar as cidades sem perder a identidade arquitetônica e histórica. A França está apostando na ideia de eco-bairros. Essa adaptação está baseada em princípios como: vontade política, envolvimento de empresas privadas, construção de moradias populares, redução do consumo energético, acessibilidade e incentivo ao uso de bicicletas.
O professor chinês Mao Qizhi ressaltou que o país está aprendendo com os bons exemplos dos países ocidentais, especialmente Estados Unidos e Brasil, mas precisa desenvolver novas ferramentas para fazer com 1,3 bilhão de pessoas possam viver sem degradar o meio ambiente.
Petal Thring, representante de uma ONG na África do Sul, disse que o país vem dando mais atenção à questão energética que, segundo ela, estava sendo negligenciada há anos. “O setor privado está alinhando as suas metas com as metas do governo”, disse. Petal também destacou outras ações como: a criação de um departamento específico com capacidade de resolver problemas decorrentes dos desastres naturais, a melhoria dos assentamentos informais e campanhas educacionais sobre meio ambiente.
“O que vamos fazer após o Fórum Urbano Mundial”, questionou Casius Paeler, arquiteto do Conselho Americano de Habitação Verde dos Estados Unidos, que congrega empresas privadas e ONGs, e conta com a parceria do governo federal. “Nós pesquisamos formas sustentáveis e trabalhamos para definir o que é um prédio verde. O setor privado tem a velocidade necessária para esse tipo de construção, porém as regras precisam ser mais claras”, avaliou Casius.
“É necessário promover nas cidades adaptações considerando três grupos: cidadãos, tomadores de decisões e pesquisadores. As mudanças climáticas fornecem os caminhos para a sustentabilidade, mas é preciso consciência quando fazemos os planejamentos das cidades. Nós não estamos isolados, portanto precisamos unificar os conhecimentos. Aqueles que querem contribuir podem ir me visitar”, afirmou Cynthia Rosenzweig, pesquisadora do Painel de Mudanças Climáticas de Nova Iorque.
Os congressistas alertaram para a necessidade de ajudar as populações mais pobres a serem resistentes aos efeitos do clima considerados os mais vulneráveis por não possuírem habitação adequada e os serviços básicos urbanos.
Dan Hoomweg, do Banco Mundial, alertou: “A alteração do clima é um desastre que está acontecendo aos poucos”.
No encerramento do 5º FUM, o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, apresentou a Carta do Rio de Janeiro. O documento mostra uma perspectiva do que é o Direito à Cidade: “É necessário reconhecer o Direito à Cidade como um novo paradigma político, cultural, econômico e socioambiental para a reconstrução das nossas cidades nas suas dimensões políticas e culturais em especial. Ele convida à aceitação universal da realidade atual de que o mundo se tornou urbano e que, nesse milênio, mais do que nunca as pessoas irão para as cidades. Isso deve ser visto como uma oportunidade e não como uma crise”. A carta foi apresentada à Comissão Consultiva do 5ºFUM pelos movimentos sociais nesta quinta-feira (25).
Participação do Sistema Confea/Crea e Mútua
Dentro da programação paralela ao 5º Fórum Urbano Mundial, o Sistema Confea/Crea e Mútua e o Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultivas (Sinaenco) promoveram a mesa-redonda "Desafios do Brasil para a Copa de 2014". 
João Roberto Viol, presidente do Sinaenco, abriu o debate alertando sobre a necessidade de pensar estrategicamente. "Queremos ser vitrine ou vidraça? Seremos vitrine, se após o mundial deixarmos um legado urbanístico para a população. Seremos vidraça, se as cidades não conseguirem resolver problemas como, por exemplo, infraestrutura ineficiente dos aeroportos e falta de saneamento básico", questionou. "Deveríamos executar obras com o mínimo de pessoas possível. Até 2014 serão abertos muitos postos de trabalho, porém após esse período as oportunidades de emprego diminuirão bastante, com exceção do Rio de Janeiro que ainda sediará, em 2016, as Olimpíadas", completou.
Viol revelou os números que movimentaram o campeonato do esporte mais popular do mundo. Na última Copa, realizada na Alemanha, 18 milhões de pessoas assistiram aos jogos por telões públicos (Fan-Fest) e 30 milhões pela televisão. Os jogos renderam à FIFA cerca de 8,5 bilhões de euros. "Estima-se que 40 bilhões de pessoas assistirão aos jogos em 2014. Temos uma oportunidade única. Porém é preciso fazer um planejamento adequado. O Brasil não tem esse hábito. Planejar no Brasil é cumprir uma burocracia, é cumprir metas por lei. Um bom exemplo é o de Londres. Para realizar as Olimpíadas, em 2012, a cidade ficou mais de um ano fazendo o seu planejamento e este ano começaram os testes dos quipamentos", afirmou.
A falta de planejamento foi apontada pelo presidente do Sinaenco como o grande obstáculo no Brasil. Para ele, isso pode fazer com que algumas das 12 cidades, escolhidas para sediar a Copa, fiquem de fora caso não consigam cumprir as exigências da FIFA, entre elas a transformação dos entornos dos estádios para que os torcedores possam chegar tranquilamente, além de estacionamentos amplos, áreas para as emissoras de TV e para os patrocinadores.
"Precisaremos construir somente um estádio novo, em Recife. Em Brasília, Salvador, Manaus e Natal será preciso reconstruir os estádios. E nas demais cidades serão necessárias várias reformas. De qualquer forma, poucas cidades formularam planos urbanísticos para os entornos que atendam a duas palavras fundamentais: acessibilidade e mobilidade", alertou Viol. 
O presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, que estava representando o vice-presidente do Confea, José Roberto Geraldine Junior, explicou o trabalho que o Sistema Confea/Crea e Mútua vem fazendo em parceria com o Ministério do Esporte. O convênio de cooperação técnica foi firmado em 2009 e estabelece que caberá aos 27 Conselhos Regionais organizar, por meio de edital, o recrutamento e cadastramento de profissionais interessados e legalmente habilitados para a prestação de serviços de emissão de laudos de vistoria de engenharia e laudos de estabilidade estrutural nos estádios de futebol, conforme determina a Portaria nº 124/07, do Ministério. "O Crea-RJ, por exemplo, promoveu um treinamento gratuito para 80 profissionais da área tecnológica".
Para Agostinho é essencial que o Brasil faça um bom planejamento das obras a fim de conciliar qualidade e controle e, dessa forma, evitar a corrupção. "Organizar uma Copa do Mundo de Futebol é fazer planejamentos para cada cidade-sede em relação ao transporte coletivo, infraestrutura e equipamentos urbanos. Ninguém tem dúvida de que a Copa vai acontecer e será um grande espetáculo. Mas a que custo?”, questionou o presidente do Crea-RJ.
Após o debate, Agostinho Guerreiro convidou os participantes para o lançamento do livro "75 anos Crea-RJ - A invenção de um novo tempo". Dividido em quatro partes, o livro resgata a história das profissões tecnológicas e aborda curiosidades como, por exemplo, na época da colonização portuguesa - tempo em que não havia cargo de arquiteto ou engenheiro. Os profissionais se filiavam ao Exército para exercerem suas funções técnicas. Era o Real Corpo de Engenheiros, que construía todas as obras públicas.
No segundo dia de programação, José Antônio Lanchoti, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Engenharia (Abea) e conselheiro federal suplente do Confea, e Ana Virgínia Machado, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e assessora do Sinaenco, abordaram o tema: "A capacitação e o futuro dos profissionais”.
O presidente da Abea também falou sobre a atuação da entidade para a construção de cidades mais inclusivas - trabalho realizado em parceria com o Ministério das Cidades. O projeto tem o objetivo de promover a capacitação de profissionais, difundir o conceito do desenho universal, estimular o desenvolvimento tecnológico e sensibilizar a sociedade sobre a importância do tema. Para isso, a entidade realizou cursos e seminários, elaborou 6 cadernos orientativos e CD, com informações de normas e diretrizes, produziu um jogo para os jovens e o vídeo "Vacilos Urbanos".
"O Sistema Confea/Crea e a Abea estão preocupados com a capacitação continuada dos profissionais. O Confea, por meio dos Creas, incentiva a realização de seminários, cursos e palestras nos Regionais", afirmou Lanchoti, que aproveitou a oportunidade para convidar os presentes para as discussões da primeira etapa do 7º Congresso Nacionais de Profissionais (CNP) em agosto deste ano.
"O Brasil deixou de ser rural e passou a ser urbano num curto espaço de tempo. Surgiram novas demandas como: acessibilidade, mudanças climáticas e a necessidade de os profissionais interagirem mais com as comunidades. Ao sair da universidade, os profissionais devem continuar em constante processo de atualização. Será que os profissionais formados há 10 anos estão preparados para esses desafios?", questionou Ana Virgínia.
Melissa Ornelas
Assessoria de Comunicação do Confea
