Belo Horizonte, 1º de junho de 2010
A aprovação de propostas e eleição de delegados foram precedidas pela palestra “Conjuntura e os Desafios do Desenvolvimento Brasileiro”, ministrada pelo professor e escritor Hamilton Pereira. Compareceram à abertura do VII CEP-MG, além do presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, os pré-candidatos ao governo de Minas - senador e ex-ministro das Comunicações Hélio Costa e deputado federal José Fernando Aparecido - e a Secretária de Relações Institucionais de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, - que representou o governador Antônio Anastásia.
Propostas
O eixo referencial que mais recebeu propostas do CEP-MG foi “Organização Profissional”. O aumento do repasse das Anotações de Responsabilidade Técnica para as entidades de classe de 6,8% para 10% foi uma das propostas aprovadas. Os delegados também sugeriram que o Confea crie um “Grupo de Trabalho Ética” - que envolva, além de conselheiros federais, entidades de classes nacionais e coordenadores de comissões de éticas regionais e a Câmara Especializada de Geografia. Nas câmaras especializadas, os profissionais sugeriram a participação de técnicos de nível médio.
Ainda em “Organização Profissional”, há uma proposta para que sejam adotadas as eleições do Sistema Confea/Crea e Mútua pela Internet. Segundo o documento, tal medida “democratizaria o processo e ampliaria o percentual de profissionais votantes, garantida a Segurança da Informação, no que concerne ao sigilo e à inviolabilidade do voto”. O texto propõe a implantação do novo modelo eleitoral já nas próximas eleições do Sistema.
No eixo “Exercício Profissional”, destacam-se propostas sobre Salário Mínimo Profissional. Os profissionais de Minas Gerais reivindicam que funcionários públicos estatuários sejam remunerados pelos critérios da lei do Salário Mínimo Profissional (Lei nº 4.950-A). Além disso, há uma proposta para que a mesma lei se estenda aos técnicos de nível médio. Outra proposta é o enquadramento dos profissionais do Sistema Confea Crea na categoria de microempresa na legislação do Microempreendedor Individual.
Ainda em “Exercício Profissional”, os delegados estaduais de Minas Gerais sugerem também que órgãos públicos somente possam licitar projetos, obras e serviços e firmar convênios na área da Engenharia, Arquitetura e Agronomia se tiverem em seus quadros fixos uma equipe técnica mínima qualificada, com profissional habilitado do Sistema. Outras propostas são sobre ampliação e intensificação da fiscalização integrada e medidas para que a prescrição de agrotóxicos seja atribuição exclusiva de engenheiros agrônomos e florestais.
No eixo “Formação Profissional”, os participantes opinam que o Sistema Confea/Crea tenha posição contrária à criação do curso de graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho, reafirmando que apenas engenheiros e arquitetos possam fazer o curso em nível de pós-graduação. Além disso, os profissionais propõem que professores que lecionam disciplinas profissionalizantes e específicas da área tecnológica sejam regularmente registrados no Sistema.
Os profissionais acreditam também que o Confea deve ter competência para opinar junto ao Ministério da Educação sobre propostas de cursos a serem criados, emitindo parecer fundamentado que representariam autorização e reconhecimento por parte do Conselho. Além disso, os profissionais de Minas Gerais querem que sejam inclusas nas grades curriculares de todos os cursos da área tecnológica disciplinas relacionadas a ética, legislação profissional e desenvolvimento sustentável, sem redução da carga destinada a outras disciplinas.
Que os cargos técnicos da administração pública sejam ocupados por profissionais do Sistema Confea/Crea e que as licitações de obras públicas sejam baseadas em projetos executivos completos são propostas do eixo “Integração Profissional e Social”.
Assessoria de Comunicação do Confea
Com informação do Crea-MG
