Brasília, 28 de julho de 2010

Será lançado hoje (28/07) o livro "Ficha Limpa - Lei Complementar nº  135 de 4 de junho de 2010”. O evento será às 18h, no Espaço Cultural do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. A publicação contém trabalhos de juristas e responsáveis pela iniciativa popular que originou a Lei, sancionada pelo presidente da República em junho deste ano. Entre os 23 artigos que compõem a publicação, um dos textos leva a autoria do presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo.

Com apresentação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, e prefácio do jurista Dalmo de Abreu Dallari, o livro, consolidado pela Editora Edipro, traz colaborações, além de Túlio de Melo, do membro do Movimento de Combate Corrupção Eleitoral (MCCE) Marlon Reis, do promotor de justiça Affonso Ghizzo Neto, do promotor eleitoral em Minas Gerais Edson de Resende Castro e do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo Pedro Valls Feu Rosa, entre outros.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma mobilização social de dois anos, que reuniu cerca de 1,6 milhões de assinaturas em apoio ao projeto de lei sobre a vida pregressa dos candidatos. Junto à Lei nº 9.840/99, também proposta pelo MCCE, a Ficha Limpa reconstrói o modo de fazer política no Brasil, ao criar critérios mais rígidos para quem quer se candidatar. Os efeitos da lei já poderão ser observados nas eleições de outubro de 2010, quando muitos pedidos de impugnação de candidaturas foram apresentados.

Com informações da assessoria do MCCE