Cuiabá, 27 de agosto de 2010
A proposta sobre a criação de uma Comissão Especial de Assuntos da Mulher, por exemplo, foi objeto de divergência entre os participantes. Para a delegada Socorro Seabra, do Piauí, a criação de uma comissão sobre o assunto daria um caráter de continuidade às iniciativas nessa área, já que, segundo ela, o Grupo de Trabalho Mulher do Confea é iniciado e retomado do zero a cada ano. “Apenas 10% de profissionais do Sistema Confea/Crea é mulher. Uma comissão para tratar da valorização da mulher ajudaria no debate contínuo desse assunto”, disse. Para ela, no entanto, o nome da comissão deveria ser outro, “equidade de gêneros”, para buscar a luta conjunta entre homens e mulheres.
Quem votou pela rejeição do texto argumentou que não se pode criar uma comissão para cada minoria. Para os delegados contrários à proposta, o Grupo de Trabalho do Confea é suficiente. A proposta foi rejeitada no grupo.
Ética
Um assunto que também dividiu o grupo foi a aplicação da ética profissional. A proposta 48, por exemplo, prevê uma alteração na Lei no 5.194 para haver formas mais rigorosas de punição contra infrações à ética profissional. “A 5.194 é clara. Não podemos aplicar suspensão ou cancelamento de registro para casos de infração à ética, apenas censura pública. Há casos em que aplicamos muitas censuras públicas e não adianta, não podemos penalizar”, argumentou o coordenador do grupo e defensor da proposta, Valmor Pietsch. Relatora do grupo e contrária à proposta, a delegada Katarina argumenta que seu receio é o mecanismo de implantação da medida. “Ninguém está contrário à ideia, mas estamos preocupados com a abertura para uma mudança na 5.194”, disse. Outra proposta sobre o assunto (49) foi discutida em seguida. O texto sugere que as Comissões de Ética adquiram total autonomia para julgar em primeira instância os processos de infração de ética, com finalidade de agilizar o procedimento. Os defensores da proposta acreditam que a medida pode contribuir para o avanço do Sistema Confea/Crea em termos de julgamento e celeridade. Ambos os textos foram aprovados.
Consenso
Entre as propostas especiais que não se encaixam dentro dos eixos temáticos propostos - aprovadas pelo grupo está uma proveniente de Rondônia, sobre a criação de órgão que atue na parte administrativa na concessão de licenças para manejo florestal. De acordo com a delegada e engenheira florestal de Rondônia Renilda, 65% das áreas florestais do estado são de domínio público. Segundo ela, o trâmite para um projeto de manejo na Secretaria de Meio Ambiente de Rondônia demora em média um ano e meio. “Se não tem maracutaia, não conseguimos a autorização para fazer um projeto”, disse. O também delegado e presidente da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, Glauber Pinheiro, pediu apoio aos colegas para a aprovação da proposta. “Além da Secretaria, Rondônia precisa de um órgão de desenvolvimento e acompanhamento florestal, pois o estado tem muita atividade florestal. É uma decisão do governo, mas não custa nos posicionarmos”, argumentou. A partir dos esclarecimentos de Renilda e Glauber, outros delegados sugeriram, ainda, que fosse elaborada uma moção a respeito, pois o documento pode ter maior peso político junto aos órgãos governamentais. Glauber Pinheiro sugeriu, ainda, a retirada de pauta da proposta, para acatar a sugestão dos colegas e transformá-la em moção. No entanto, por regras do regimento, a matéria teve de ser votada e foi aprovada.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
