Em um dos grupos do 7º Congresso Nacional de Profissionais - grupo roxo -, os delegados aprovaram a maior parte das propostas sistematizadas, como informa a sua coordenadora, Ester Ramires. Entre as propostas rejeitadas, as mais polêmicas trataram das eleições via internet, regulamentação da profissão de tecnólogos e criação do Conselho Consultivo de ex-presidentes.
A proposta que objetiva criar os mecanismos necessários para dar efetividade, nos estados e municípios, à Lei nº 11.888/08, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social foi amplamente debatida. Para o presidente do Crea-PI, eng. agrim. e civil José Borges Araújo, oportunidades estão sendo perdidas por simples desconhecimento. “Existem convênios e editais disponíveis à engenharia pública. O Ministério das Cidades, por exemplo, possui convênios para essas áreas, mas poucas pessoas têm acesso a essa informação", disse.
A proposição de número 29, que busca o apoio da regulamentação da profissão do tecnólogo, depois de calorosa discussão, não conseguiu aprovação, sendo aprovada a proposta 35,contrária ao Projeto de Lei nº 2.245/07, que trata do assunto.
“Na realidade, a proposta 29 está defasada. Do PL, já foi retirado o artigo 2 que defendia que as atribuições fossem dadas por força de Lei. O relator do PL, deputado Vicentinho (PT-SP), acatou sugestão do Confea e fez nova redação dando ao Conselho o direito a conceder atribuições”, comenta Jefferson Lopes do Crea-RS. Para ele, a proposta 35, representa “avanço” já que “remete ao plenário do Confea a responsabilidade de definir as atribuições dos tecnólogos, com base na 1010.
Outra proposta que movimentou o grupo foi a da criação da Comissão da Mulher no Sistema Confea/Creas. Ela recebeu aprovação por um voto de diferença, 32 a 31, e registrou 8 abstenções.
“A questão da existência da Comissão da Mulher é para discutir sobre a marginalidade da mulher no Brasil e no mundo. Cabe a nós ver a questão da mulher profissional e da que mora no campo, e não tem habilitação. Essas mulheres estão extremamente prejudicadas. São abandonadas”, registra Maria Higina do Crea BA.
Até o final do dia de hoje, o grupo também analisou as 22 propostas especiais. Delas, foram aprovadas apenas 3, que tratam da não exigência de responsabilidade técnica em projetos e obras de engenhos publicitários; da revogação total da Resolução 278/1983 do Confea, que dispõe sobre o exercício profissional dos técnicos industriais e técnicos agrícolas de nível médio, e por último a que aborda a campanha e gestão nacional para que os gestores municipais solicitem as indicações e empossem os conselhos, na qual recebeu grande destaque.
Para a engenheira civil Gisele Torreyas do Crea-RR é fundamental a participação de profissionais da área tecnológica na elaboração do plano diretor, onde as cidades continuam crescendo de forma desordenada. O mesmo pensa o presidente do Crea-BA Jonas Dantas: “o Sistema deve ter seus representantes nos conselhos das cidades, acompanhando a elaboração dos planos urbanos para que se tenha atenção as necessidades da população como, acessibilidade, saneamento básico entre outras”
Osmário Santos e Ana Carolina Carvalho Assessoria de Comunicação dos Crea-SE e Crea-AP
