Brasília, 31 de agosto de 2010

As propostas 48 e 49, ambas sobre ética, seguem para a segunda etapa do 7º CNP por terem sido aprovadas em alguns grupos e rejeitadas em outros. A 48 prevê uma alteração na Lei no 5.194 para haver formas mais rigorosas de punição contra infrações à ética profissional. “A 5.194 é clara. Não podemos aplicar suspensão ou cancelamento de registro para casos de infração à ética, apenas censura pública. Há casos em que aplicamos muitas censuras públicas e não adianta, não podemos penalizar”, argumentou o coordenador do grupo 2 e defensor da proposta, Valmor Pietsch.

Relatora do mesmo grupo e contrária à proposta, a delegada Katarina do Crea-RJ argumenta que seu receio é o mecanismo de implantação da medida. “Ninguém está contrário à ideia, mas estamos preocupados com a abertura para uma mudança na 5.194”, disse.

Já a proposta 49 sugere que as Comissões de Ética adquiram total autonomia para julgar em primeira instância os processos de infração de ética, com finalidade de agilizar o procedimento. Os defensores da proposta acreditam que a medida pode contribuir para o avanço do Sistema Confea/Crea em termos de julgamento e celeridade.

A proposta 48 ficou dividida entre aprovação em três grupos e rejeição nos outros três. Já a de número 49 foi aprovada em apenas um grupo. Ambas comporão a pauta da segunda etapa, em novembro, em Brasília.

Assessoria de Comunicação do 7º CNP