Brasília, 31 de agosto de 2010

Entre as 21 propostas que já foram aprovadas na primeira etapa do 7º CNP está a de efetiva implantação da Nova Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Acervo Técnico. A Proposta nº 8 foi aprovada nos seis grupos de trabalho nos quais os 487 delegados nacionais foram divididos. A plena substituição da ART manual pela digital é uma das mudanças que prevê a Nova ART.

Embora a aprovação da proposta em todos os grupos reflita um caráter de unanimidade, no grupo 6, por exemplo, o assunto causou debate. O congressista Sérgio Costa Velho, do Rio de Janeiro, por exemplo, afirmou que a digitalização do processo não pode vigorar. “Não podemos nos esquecer de que, nos vários rincões do Brasil, há inúmeros profissionais sem acesso à internet. Essa proposta pode ser até aprovada, desde que não seja extinta a ART de papel”. A delegada da Bahia Maria Higina acrescentou que, em várias cidades baianas, por exemplo, não há, sequer, telefonia celular. “Como iremos fazer nesses casos?”, questiona.

Favorável à digitalização da ART, a delegada nacional Luciana Maria Ferrer (SP) lembrou que a implantação da nova ART terá total apoio do Confea. “Nos lugares em que essa medida já está em vigor, percebe-se que há uma maior eficiência e eficácia da fiscalização por conta dessa digitalização da ART”.

A analista do Confea Prícila Fraga explica que haverá alternativas nos casos onde o Crea já conheça a realidade e as dificuldades de acesso à internet. “Nesses casos, o Crea vai fazer um ato normativo, a ser passado para o Confea, explicando em quais situações o regional vai manter a ART manual”, disse. Segundo ela, essa medida pode ser aplicada em caráter permanente para os locais que não têm acesso à internet ou em situações temporárias, como em períodos de chuvas fortes e enchentes em algumas regiões.

Assessoria de Comunicação do 7º CNP