Brasília, 13 de setembro de 2010.
A classificação das principais fraudes nos contratos administrativos de obras públicas foi apresentada ao Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no último dia 9 de setembro, pela Secretaria de Prevenção da Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU). Em reunião organizada pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial, o Confea e as entidades parceiras do Movimento Anticorrupção conheceram e discutiram os principais fatores relacionados à corrupção na relação público-privada.
Segundo o engenheiro Paulo Itacaramby, vice-presidente do Instituto Ethos, após fazer o levantamento e mapear o pontos de vulnerabilidade, “será necessário definir formas de agir”. Uma dessas formas deverá ser o estabelecimento de pactos setoriais, nos quais o Movimento pretende envolver um grupo de empresas de setores específicos para criarem barreiras contra práticas de corrupção. A experiência, bem sucedida em alguns países, como a Colômbia, poderá servir para reconhecer as empresas que participam de conluios e que, por isso, muitas vezes são alijadas de processos.
Os participantes concordam que um projeto bem feito limita o jogo da corrupção ao definir orçamentos detalhados e um bom gerenciamento. Nesse sentido, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, alerta que as soluções apresentadas para cada problema podem direcionar e definir o orçamento do empreendimento. A concepção técnica adequada pode reduzir custo. “Às vezes está tudo correto legalmente, mas poderia ter sido feito com outra concepção por um custo menor”, disse. Para ele, a maioria das empresas é correta e o pacto setorial será importante para inibir aquelas que ainda não corrigiram suas práticas.
O secretário de Prevenção à Corrupção da CGU, Márcio Vinícius, aponta que fraude na licitação é um indicativo de fraude na execução contratual. Dentre outras irregularidades, as licitações podem estar comprometidas quanto ao direcionamento, ao dimensionamento e à fraude na elaboração do projeto. Ele citou exemplos de concorrências onde a prospecção do solo não estava concluída, o que provocou alterações dos materiais empregados e, consequentemente, dos preços. Por trás de exigências contábeis excessivas e critérios para pontuação técnica, podem se esconder brechas para práticas de corrupção. A formação de cartéis, com acordos entre concorrentes, e cooptação de servidores públicos também foram apresentados como práticas criminosas a serem combatidas. Nesse item, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça também desenvolve importantes ações de investigação e de capacitação de gestores públicos.
A falta de estrutura técnica de prefeituras e órgãos públicos também foi apontada por representantes do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) como um limitador para o desenvolvimento.
Para o presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, Aluízio Fagundes, outra dificuldade é a aplicação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), por ser obrigatória tanto para a aquisição de um pequeno objeto como para a construção de uma usina hidrelétrica. Uma boa articulação legislativa para a discussão das propostas de revisão da Lei é apontada por ele como uma necessidade.
Para dar encaminhamento às diversas demandas e ações discutidas pelos parceiros do Movimento Anticorrupção, foi proposta a celebração de um termo de cooperação entre Controladoria Geral da União, Instituto Ethos e Movimento Anticorrupção , representado pelo Confea, que deverá ser lançado em breve.
Também participaram da reunião: Ibraop, Fisenge, Instituto de Engenharia de São Paulo, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e Sindicato Nacional das Empresas de Consultoria (Sinaenco).
Aloisio Lopes
Assessoria de Comunicação do Confea
A classificação das principais fraudes nos contratos administrativos de obras públicas foi apresentada ao Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia no último dia 9 de setembro, pela Secretaria de Prevenção da Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU). Em reunião organizada pelo Instituto Ethos de Responsabilidade Empresarial, o Confea e as entidades parceiras do Movimento Anticorrupção conheceram e discutiram os principais fatores relacionados à corrupção na relação público-privada.
Segundo o engenheiro Paulo Itacaramby, vice-presidente do Instituto Ethos, após fazer o levantamento e mapear o pontos de vulnerabilidade, “será necessário definir formas de agir”. Uma dessas formas deverá ser o estabelecimento de pactos setoriais, nos quais o Movimento pretende envolver um grupo de empresas de setores específicos para criarem barreiras contra práticas de corrupção. A experiência, bem sucedida em alguns países, como a Colômbia, poderá servir para reconhecer as empresas que participam de conluios e que, por isso, muitas vezes são alijadas de processos.
Os participantes concordam que um projeto bem feito limita o jogo da corrupção ao definir orçamentos detalhados e um bom gerenciamento. Nesse sentido, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, alerta que as soluções apresentadas para cada problema podem direcionar e definir o orçamento do empreendimento. A concepção técnica adequada pode reduzir custo. “Às vezes está tudo correto legalmente, mas poderia ter sido feito com outra concepção por um custo menor”, disse. Para ele, a maioria das empresas é correta e o pacto setorial será importante para inibir aquelas que ainda não corrigiram suas práticas.
O secretário de Prevenção à Corrupção da CGU, Márcio Vinícius, aponta que fraude na licitação é um indicativo de fraude na execução contratual. Dentre outras irregularidades, as licitações podem estar comprometidas quanto ao direcionamento, ao dimensionamento e à fraude na elaboração do projeto. Ele citou exemplos de concorrências onde a prospecção do solo não estava concluída, o que provocou alterações dos materiais empregados e, consequentemente, dos preços. Por trás de exigências contábeis excessivas e critérios para pontuação técnica, podem se esconder brechas para práticas de corrupção. A formação de cartéis, com acordos entre concorrentes, e cooptação de servidores públicos também foram apresentados como práticas criminosas a serem combatidas. Nesse item, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça também desenvolve importantes ações de investigação e de capacitação de gestores públicos.
A falta de estrutura técnica de prefeituras e órgãos públicos também foi apontada por representantes do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) como um limitador para o desenvolvimento.
Para o presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, Aluízio Fagundes, outra dificuldade é a aplicação da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), por ser obrigatória tanto para a aquisição de um pequeno objeto como para a construção de uma usina hidrelétrica. Uma boa articulação legislativa para a discussão das propostas de revisão da Lei é apontada por ele como uma necessidade.
Para dar encaminhamento às diversas demandas e ações discutidas pelos parceiros do Movimento Anticorrupção, foi proposta a celebração de um termo de cooperação entre Controladoria Geral da União, Instituto Ethos e Movimento Anticorrupção , representado pelo Confea, que deverá ser lançado em breve.
Também participaram da reunião: Ibraop, Fisenge, Instituto de Engenharia de São Paulo, Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal (Aneac), Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Goiás (Crea-GO) e Sindicato Nacional das Empresas de Consultoria (Sinaenco).
Aloisio Lopes
Assessoria de Comunicação do Confea
