Juliana Ennes e Rafael Rosas - Valor, 09 de novembro de 2010 | 20h33
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, disse que a Medida Provisória 511, publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União, que autoriza o governo a oferecer garantias de até R$ 20 bilhões para a operação de financiamento entre o banco e o consórcio operador do trem de alta velocidade (TAV), é "o tipo de coisa feita para não ser usada".
Além disso, caso o concessionário não consiga a receita esperada pelos estudos preliminares de demanda, a União garante ao BNDES o direito de abatimento de até R$ 5 bilhões em renegociação de juros de dívidas. A MP dá ainda o direito ao banco de abater até R$ 20 bilhões em outras operações que não tenham relação com o TAV, se afetarem o patrimônio de referência do BNDES em mais de R$ 8 bilhões.
"Quando o BNDES contrata um projeto muito grande, como Belo Monte ou o TAV, em hipótese improvável de o projeto apresentar dificuldade, serão acionadas todas as garantias. Numa hipótese altamente improvável de o projeto enfrentar um problema e as redes de segurança não funcionarem bem, isso poderia provocar um impacto negativo sobre o patrimônio de referência do banco, reduziria a capacidade do banco de emprestar e teria impacto sobre investimentos do país", explicou Coutinho.
Por isso, a MP editada pela União é uma "garantia em última instância". "É apenas uma rede de segurança. É o tipo de coisa feita para não ser usada", disse. O presidente do BNDES acredita, no entanto, que são garantias para viabilizar um projeto que vai gerar um desenvolvimento regional considerado muito positivo. "É um projeto que cria efeitos positivos para as duas grandes metrópoles brasileiras, São Paulo e Rio. É um projeto que tem impacto sobre o desenvolvimento regional muito positivo e tem também um efeito muito favorável para as duas metrópoles. É um projeto que tem muito mais mérito do que risco", disse Coutinho.
Ele acredita que o trem terá demanda firme. No entanto, ressaltou que o risco do projeto, em caso de não haver demanda suficiente, é do concessionário. O projeto, segundo o presidente do BNDES, tem taxa de retorno positiva, com prazo de maturação de 30 a 35 anos.
Para o superintendente da Área de Estrutura de Projetos do banco, Henrique Amarante da Costa Pinto, a projeção de demanda feita pelos estudos encomendados acabará sendo superada por um efeito de indução.
"As pessoas vão preferir morar ou desenvolver negócios em Campinas ou em São José dos Campos do que em São Paulo. Esse é um dos objetivos principais da implantação do trem de alta velocidade em vários lugares e esse feito vai acontecer aqui também", disse. O ministério dos Transportes apontou ainda que faria sentido estender a linha do TAV para Belo Horizonte, Curitiba, Vitória e, eventualmente, para o interior de São Paulo.
Ele considerou o trem "realmente necessário". Os estudos teriam mostrado que a melhor solução para a ligação entre Rio, São Paulo e Campinas é o trem de alta velocidade. Depois, quando se estender para outras regiões, vai atingir outros objetivos econômicos, que é de descentralizar e criar um vetor de desenvolvimento.
"O trem de alta velocidade em outros lugares não tem a demanda suficiente para ser auto-sustentável. Aqui, a necessidade dele já existia há muito tempo. Nos outros lugares, como na Europa, estão desenvolvendo outras linhas, estão sendo financiados pelo governo federal, estadual e pelos municípios, que ganham muito por ter uma estação do trem de alta velocidade. Esse tipo de retorno não está sendo medido no caso brasileiro. Medimos apenas o retorno financeiro e ele é auto-sustentável", explicou Costa Pinto.
