Brasília, 18 de novembro de 2010.
Tiveram início, na tarde de hoje, as votações das 38 propostas nacionais sistematizadas que passaram para a 2ª etapa do 7º Congresso Nacional de Profissionais. Foram discutidos temas como implantação e revisão da Resolução 1.010/05; criação de uma Comissão Especial de Assuntos da Mulher no Sistema Confea/Crea; estágios; certificação profissional; autonomia das Comissões de Ética; entre outros. Após o encerramento dos trabalhos da tarde, haviam sido aprovadas 10 propostas e rejeitadas 7. Amanhã, serão discutidas as 21 propostas restantes e as 13 moções apresentadas.
Inicialmente, foram votadas as propostas que não possuíam emendas. Um dos temas mais polêmicos na primeira etapa, as propostas que visavam à implantação e à revisão da Resolução 1.010/05 (dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional) foram aprovadas nesta segunda etapa.
Luís Freire (Crea-RJ), que defendeu a proposta de revisão da Resolução e seus Anexos, visando à efetividade do procedimento de concessão de atribuições profissionais e a suspensão da sua implementação até que se conclua a revisão, afirmou: “Não somos contra a Resolução 1.010, mas precisamos garantir os elementos necessários para sua aplicação correta pelos Creas, caso contrário, corremos o risco de colocar em prática algo que ainda precisa ser feito”. A proposta foi aprovada por 206 votos a favor, 153 contrários e 4 abstenções.
Outro tema de destaque foi a regulamentação de estágio entre estudante e empresa no âmbito profissional. Os delegados que se manifestaram a favor, como Antônio Furtado (Crea-AC), afirmaram que existem experiências exitosas nesse sentido, como é o caso da Ordem dos Advogados. “Essa é uma lacuna que precisa ser cumprida”, declarou. Por outro lado, os delegados contrários, à proposta como Gilson (Crea-MG), afirmaram que o estágio é algo inerente à Academia e o Sistema extrapolaria suas competências com essa ingerência na formação acadêmica e nas empresas. A proposta foi rejeitada por 255 votos a 158, com 5 abstenções.
A criação da Comissão de Assuntos para a Mulher no âmbito do Sistema também foi rejeitada com 267 votos contrários, 144 a favor e 4 abstenções. Da mesma forma, a proposta que buscava modificar o formato atual das Comissões de Ética dos Creas, conferindo-lhes maior autonomia, foi rejeitada por 137 votos a favor, 244 contra e 7 abstenções. O argumento principal dos delegados que se pronunciaram contra a proposta é de que, apesar da necessidade de aumentar a celeridade dos processos éticos, não se pode deixar a decisão e o julgamento desses processos a uma primeira instância.
Outros assuntos como aperfeiçoamento da carteira profissional, com utilização de chip; o incentivo à participação em eventos internacionais e propostas de relacionamentos institucionais com organizações internacionais congêneres foram aprovadas. Por outro lado, a proposta que tratava da certificação profissional e a que visava criar um banco de empregos e concursos no sítio do Confea foram rejeitadas.
Num segundo momento, passou-se à discussão e votação das propostas que apresentavam emendas de redação. Estas, na verdade, já estavam aprovadas no mérito; apenas as emendas seriam votadas. Alguns dos assuntos abordados nessas propostas foram: a utilização do acervo técnico como critério de seleção e promoção de professores em universidades; a reformulação do formulário da Anotação de Responsabilidade Técnica e a implantação do modelo de excelência em Gestão Pública do Confea e dos Creas.
Conheça as propostas em votação na 2ª etapa.
O Congresso Nacional de Profissionais (CNP)
Realizado a cada três anos, o CNP é um fórum organizado pelo Confea e apoiado pelos Creas e entidades nacionais que visa discutir e propor políticas, estratégicas e programas de atuação para o sistema profissional que abarca a área tecnológica, como Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, técnicos e tecnólogos.
Nesta 7ª edição foram realizados mais de 500 eventos em todo o Brasil. Dos encontros, surgiram 557 propostas que foram sistematizadas por uma Comissão Organizadora Nacional e reduzidas a 77. Destas, 21 foram aprovadas na 1ª etapa, realizada em agosto, em Cuiabá e 18 foram rejeitadas. As 38 propostas restantes estão sendo discutidas nesta segunda etapa do 7º Congresso Nacional de Profissionais.
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
Tiveram início, na tarde de hoje, as votações das 38 propostas nacionais sistematizadas que passaram para a 2ª etapa do 7º Congresso Nacional de Profissionais. Foram discutidos temas como implantação e revisão da Resolução 1.010/05; criação de uma Comissão Especial de Assuntos da Mulher no Sistema Confea/Crea; estágios; certificação profissional; autonomia das Comissões de Ética; entre outros. Após o encerramento dos trabalhos da tarde, haviam sido aprovadas 10 propostas e rejeitadas 7. Amanhã, serão discutidas as 21 propostas restantes e as 13 moções apresentadas.
Inicialmente, foram votadas as propostas que não possuíam emendas. Um dos temas mais polêmicos na primeira etapa, as propostas que visavam à implantação e à revisão da Resolução 1.010/05 (dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional) foram aprovadas nesta segunda etapa.
Luís Freire (Crea-RJ), que defendeu a proposta de revisão da Resolução e seus Anexos, visando à efetividade do procedimento de concessão de atribuições profissionais e a suspensão da sua implementação até que se conclua a revisão, afirmou: “Não somos contra a Resolução 1.010, mas precisamos garantir os elementos necessários para sua aplicação correta pelos Creas, caso contrário, corremos o risco de colocar em prática algo que ainda precisa ser feito”. A proposta foi aprovada por 206 votos a favor, 153 contrários e 4 abstenções.
Outro tema de destaque foi a regulamentação de estágio entre estudante e empresa no âmbito profissional. Os delegados que se manifestaram a favor, como Antônio Furtado (Crea-AC), afirmaram que existem experiências exitosas nesse sentido, como é o caso da Ordem dos Advogados. “Essa é uma lacuna que precisa ser cumprida”, declarou. Por outro lado, os delegados contrários, à proposta como Gilson (Crea-MG), afirmaram que o estágio é algo inerente à Academia e o Sistema extrapolaria suas competências com essa ingerência na formação acadêmica e nas empresas. A proposta foi rejeitada por 255 votos a 158, com 5 abstenções.
A criação da Comissão de Assuntos para a Mulher no âmbito do Sistema também foi rejeitada com 267 votos contrários, 144 a favor e 4 abstenções. Da mesma forma, a proposta que buscava modificar o formato atual das Comissões de Ética dos Creas, conferindo-lhes maior autonomia, foi rejeitada por 137 votos a favor, 244 contra e 7 abstenções. O argumento principal dos delegados que se pronunciaram contra a proposta é de que, apesar da necessidade de aumentar a celeridade dos processos éticos, não se pode deixar a decisão e o julgamento desses processos a uma primeira instância.
Outros assuntos como aperfeiçoamento da carteira profissional, com utilização de chip; o incentivo à participação em eventos internacionais e propostas de relacionamentos institucionais com organizações internacionais congêneres foram aprovadas. Por outro lado, a proposta que tratava da certificação profissional e a que visava criar um banco de empregos e concursos no sítio do Confea foram rejeitadas.
Num segundo momento, passou-se à discussão e votação das propostas que apresentavam emendas de redação. Estas, na verdade, já estavam aprovadas no mérito; apenas as emendas seriam votadas. Alguns dos assuntos abordados nessas propostas foram: a utilização do acervo técnico como critério de seleção e promoção de professores em universidades; a reformulação do formulário da Anotação de Responsabilidade Técnica e a implantação do modelo de excelência em Gestão Pública do Confea e dos Creas.
Conheça as propostas em votação na 2ª etapa.
O Congresso Nacional de Profissionais (CNP)
Realizado a cada três anos, o CNP é um fórum organizado pelo Confea e apoiado pelos Creas e entidades nacionais que visa discutir e propor políticas, estratégicas e programas de atuação para o sistema profissional que abarca a área tecnológica, como Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, técnicos e tecnólogos.
Nesta 7ª edição foram realizados mais de 500 eventos em todo o Brasil. Dos encontros, surgiram 557 propostas que foram sistematizadas por uma Comissão Organizadora Nacional e reduzidas a 77. Destas, 21 foram aprovadas na 1ª etapa, realizada em agosto, em Cuiabá e 18 foram rejeitadas. As 38 propostas restantes estão sendo discutidas nesta segunda etapa do 7º Congresso Nacional de Profissionais.
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
