Brasília, 3 de dezembro de 2010.
Na manhã de ontem (2/12), no I Congresso Internacional de Obras Públicas, o secretário de política nacional de transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva falou sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
“Nós somos vítimas de um quarto de século de recessão”, disse. E hoje, segundo ele, vivemos um outro Brasil, com aumento de investimento em transportes de R$ 4,2 milhões para R$ 15,4 milhões de 2003 para 2009. Ele explica que o PNLT, que está em fase de desenvolvimento, aproveitou o que existe na concepção de planejamento do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e se beneficiou do que existe atualmente em termos de infraestrutura, comunicação e tecnologia
De acordo com Marcelo Perrupato, hoje, a constituição de base de dados é toda georreferenciada. “Também, não trabalhamos mais com custo operacional por modalidade. Deve-se calcular o custo inteiro para saber qual é a melhor rota”, explicou. Além disso, cada um dos produtos, como, por exemplo, a soja, foi estudado em termos de produção, demanda e fluxos de exportação. Por fim, ele explica que o processo de elaboração do PNLT contou com o diálogo com os estados, transportadores, usuários e outros atores envolvidos.
Os licenciamento de “porteira fechada”
Niro Afonso Pieper, secretário adjunto do meio ambiente do estado do Rio Grande do Sul, foi o coordenador de workshop que tratou da melhoria dos processos de licenciamento socioambiental. Uma das discussões tratou do licenciamento ambiental dos empreendimentos de forma global.
“O que eu tenho defendido muito é, paulatinamente, estudar formas de licenciar de porteira fechada. Por exemplo, se eu tenho uma propriedade rural e tenho um semi-confinamento ou um confinamento de animais, uma criação de peixes, um mais depósito de agrotóxico, etc, tenho de ter umas 18 licenças diferentes. O licenciamento de porteira fechada significa licenciar esse projeto como um todo”, explica. Em sua visão, da forma como é hoje, se houver o licenciamento para uma das partes e não para outra, pode inviabilizar a obra.
A competência técnica e as exigências para emissão de licença ambiental foi outro tema abordado. “As melhorias sugeridas não são apenas de legislação. Se existem condicionantes absurdas, algo não está funcionando: ou o administrado não entendeu o que ele deve fazer ou devem constar coisas que não poderiam constar. Creio que seja esta última opção”, declara. Assim, em sua visão, o processo precisa de mudanças: simplificação, modernização e capacitação.
Alterações na Lei de Licitações
Rafael Setúbal Arantes, especialista em políticas públicas e gestão governamental, debateu o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2007, que visa alterar dispositivos da Lei 8.666/93 – Lei de Licitações. O workshop, que contou com participação ativa dos presentes, discutiu temas como: a possibilidade do uso de sistemas eletrônicos em todas as modalidades de compras; a possibilidade de utilização do pregão nas licitações internacionais de bens e serviços comuns; a disponibilização do acesso ao SICAF pelos demais entes da federação; a inversão de fases em todas as modalidades de compras; a possibilidade de arbitragem nos termos da lei n 9307/96, entre outros.
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
Na manhã de ontem (2/12), no I Congresso Internacional de Obras Públicas, o secretário de política nacional de transportes do Ministério dos Transportes, Marcelo Perrupato e Silva falou sobre o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT).
“Nós somos vítimas de um quarto de século de recessão”, disse. E hoje, segundo ele, vivemos um outro Brasil, com aumento de investimento em transportes de R$ 4,2 milhões para R$ 15,4 milhões de 2003 para 2009. Ele explica que o PNLT, que está em fase de desenvolvimento, aproveitou o que existe na concepção de planejamento do Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (GEIPOT) e se beneficiou do que existe atualmente em termos de infraestrutura, comunicação e tecnologia
De acordo com Marcelo Perrupato, hoje, a constituição de base de dados é toda georreferenciada. “Também, não trabalhamos mais com custo operacional por modalidade. Deve-se calcular o custo inteiro para saber qual é a melhor rota”, explicou. Além disso, cada um dos produtos, como, por exemplo, a soja, foi estudado em termos de produção, demanda e fluxos de exportação. Por fim, ele explica que o processo de elaboração do PNLT contou com o diálogo com os estados, transportadores, usuários e outros atores envolvidos.
Os licenciamento de “porteira fechada”
Niro Afonso Pieper, secretário adjunto do meio ambiente do estado do Rio Grande do Sul, foi o coordenador de workshop que tratou da melhoria dos processos de licenciamento socioambiental. Uma das discussões tratou do licenciamento ambiental dos empreendimentos de forma global.
“O que eu tenho defendido muito é, paulatinamente, estudar formas de licenciar de porteira fechada. Por exemplo, se eu tenho uma propriedade rural e tenho um semi-confinamento ou um confinamento de animais, uma criação de peixes, um mais depósito de agrotóxico, etc, tenho de ter umas 18 licenças diferentes. O licenciamento de porteira fechada significa licenciar esse projeto como um todo”, explica. Em sua visão, da forma como é hoje, se houver o licenciamento para uma das partes e não para outra, pode inviabilizar a obra.
A competência técnica e as exigências para emissão de licença ambiental foi outro tema abordado. “As melhorias sugeridas não são apenas de legislação. Se existem condicionantes absurdas, algo não está funcionando: ou o administrado não entendeu o que ele deve fazer ou devem constar coisas que não poderiam constar. Creio que seja esta última opção”, declara. Assim, em sua visão, o processo precisa de mudanças: simplificação, modernização e capacitação.
Alterações na Lei de Licitações
Rafael Setúbal Arantes, especialista em políticas públicas e gestão governamental, debateu o Projeto de Lei da Câmara nº 32/2007, que visa alterar dispositivos da Lei 8.666/93 – Lei de Licitações. O workshop, que contou com participação ativa dos presentes, discutiu temas como: a possibilidade do uso de sistemas eletrônicos em todas as modalidades de compras; a possibilidade de utilização do pregão nas licitações internacionais de bens e serviços comuns; a disponibilização do acesso ao SICAF pelos demais entes da federação; a inversão de fases em todas as modalidades de compras; a possibilidade de arbitragem nos termos da lei n 9307/96, entre outros.
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
