Brasília, 7 de dezembro de 2010
A 23ª etapa do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) em defesa do São Francisco, realizada entre os dias 16 e 24 de novembro, interditou 51 empresas de mineração por ausência de Licenciamento Ambiental, não efetiva participação de profissional habilitado e falta de autorização para lavra. A ação abrangeu a região sob jurisdição da Inspetoria do Crea-BA de Jacobina e contou com a participação do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), das promotoras de Justiça titulares de Jacobina, Campo Formoso e Morro do Chapéu, respectivamente, Andréa Scaff, Suzana Dantas Monteiro e Edna Márcia Souza de Oliveira, assim como as Procuradoras da República Gabriela Barbosa Peixoto e do Trabalho, Vanessa Patriota. O fechamento gerou protestos por parte dos mineradores.
Segundo José Augusto Queiroz, coordenador adjunto da FPI e assessor da Presidência do Crea- BA, os problemas com as mineradoras são recorrentes. “Elas estão funcionando há pelo menos 30 anos, com pendências relacionadas ao licenciamento ambiental e registro no Conselho”. Foram fiscalizados os municípios de Jacobina, Umburanas, Várzea Nova, Campo Formoso, Ourolândia, Mirangaba, Miguel Calmon e Morro do Chapéu. As aplicações de multas variaram de R$ 3 mil a R$ 100 mil.
Outras irregularidades
Encontradas na região resultaram na interdição de três empreendimentos rurais em virtude de desmatamento, e aplicação de multa a outros. Foram feitas apreensões de centenas de animais silvestres, 28 galos de combate (rinha), armamentos, quatro toneladas de carne oriundas de abate clandestino, 400kg de queijo e 6.500 litros de iogurte e leite cru, todos em desacordo com as normas ambientais e de saúde; além de interdição de fabrico clandestino de laticínios e de multa pelo transporte ilegal de aproximadamente 65 mil ovos.
Foram fiscalizados 73 empreendimentos de extração e beneficiamento mineral, 20 propriedades rurais agropecuárias, 08 depósitos de resíduos sólidos, 10 estações de tratamento e abastecimento de água, 04 carvoarias, 02 fábricas de cerâmicas, 02 casas comerciais de agrotóxicos, 01 estação eólica, 03 obras de esgotamento sanitário e outros estabelecimentos, emitindo-se 97 notificações preventivas com estimativa para aplicação de multas no valor total de aproximadamente R$ 237 mil.
Na zona urbana as ações envolveram inspeções em sistemas de abastecimento de água, esgotamento e aterros sanitários.
Sucesso
“Consideramos mais uma vitoriosa etapa da FPI em defesa do Rio São Francisco, pois, apesar dos enfrentamentos com os infratores, a sociedade elogiou e parabenizou a todos pelo excelente trabalho e pela incessante luta pela melhoria da qualidade de vida das populações que envolvem os municípios da Bacia, além de efetivamente termos garantido as condições de melhoria dos ambientes de trabalhos nas mineradoras”, analisa José Augusto.
Após a realização da FPI, houve uma audiência pública aberta aos gestores municipais, às autoridades e ao público em geral, onde foram apresentados os resultados da operação, bem como colhidas sugestões de meios para a preservação e defesa do meio ambiente.
Fiscalização
O programa encontra-se em atividade desde 2002, contemplando 115 municípios do Estado da Bahia banhados pelo Velho Chico. Já foram visitados e diagnosticados os 115 municípios, e a fase atual é de retorno para verificações quanto às melhorias e cumprimentos de notificações e termos de ajustamentos. A FPI foi iniciada pelo Ministério Público Estadual, através do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), em parceria com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho e diversos órgãos estaduais e federais com atuação ambiental, tais como: o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-BA); os institutos de Meio Ambiente (IMA), de Gestão das Águas e Clima (Ingá), do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa); o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab); as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Fazenda (Sefaz); e as polícias Rodoviária Federal, Militar e Ambiental.
Por Carol Aquino com a colaboração de José Augusto Queiroz
