Brasília, 10 de dezembro de 2010
Após assistirem palestras, trocarem experiências e se dividirem em grupos de trabalhos, agentes de fiscalização dos Creas participantes do 1º Seminário Nacional de Fiscalização consolidam 43 diretrizes preliminares de fiscalização. As diretrizes estão divididas em oito temas: estrutura organizacional, fatores de interferência, desenvolvimento profissional, planejamento da fiscalização, desempenho e resultados, abrangência da fiscalização, operacional e tecnologia, relacionamento institucional e normatização.
Entre as diretrizes elencadas no tema estrutura organizacional, a diretriz 1.5 determina os critérios para o dimensionamento do número de fiscais no Regional. Entre os critérios estão o PIB do Estado, número de municípios, quantidade de ARTs emitidas e quantidade de profissionais registrados. No eixo desenvolvimento profissional foi aprovada uma diretriz que visa instituir uma matriz de capacitação nacional voltada ao setor de fiscalização. Há também, no tema relacionamento institucional, diretriz para intensificar trabalhos junto a outros órgãos para incentivar Fiscalizações Preventivas Integradas e Fiscalizações Integradas de Acessibilidade.
No documento final do 1º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Confea/Crea, também foram elencados os oito princípios da fiscalização, definidos pelos participantes: princípio da universalidade, da articulação, da visibilidade, do risco social, da profundidade adequada, da territorialidade mitigada, da dinâmica e da assertividade.
De início, estavam na pauta para aprovação sete princípios básicos da fiscalização. O princípio da assertividade foi sugerido por um dos grupos de trabalho durante a plenária final do seminário. Esse princípio estabelece que o fiscal deve se comprometer com a veracidade das informações constadas do relatório de fiscalização. “As notificações e autuações não podem ser baseadas em meros indícios de irregularidade”, argumentam os defensores do princípios. Os participantes que se colocaram contra a inclusão do princípio defenderam que o compromisso com a verdade já está intrínseco à função do fiscal e de qualquer empregado público. A matéria foi aprovada.
No encerramento do seminário, o coordenador do projeto estratégico do Confea Fiscalização do Exercício Profissional, João de Lima, disse ter ficado satisfeito com os resultados do trabalho. “Superou minhas expectativas. Se cada Crea que participou levar uma contribuição para seu Regional, entenderei que esse encontro valeu a pena”, disse.
O conselheiro federal coordenador da Comissão de Ética e Exercício Profissional, Idalino Hortêncio, ressaltou a importância de os agentes de fiscalização dos Creas manifestarem as dificuldades dos regionais na fiscalização. “Um exemplo é em questão de materiais, de tecnologia. O Confea pode dar uma ajuda e sanar os problemas de vocês”, afirmou o conselheiro.
Petrúcio Ferro, conselheiro federal ressaltado por João de Lima como o padrinho do projeto, garantiu que se depender dele o projeto terá continuidade nos próximos anos. “O segundo seminário será realizado com êxito maior do que esse!”.
Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
