Brasília, 17 de dezembro de 2010.
Em visita ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler, integrantes do Movimento Anticorrupção da Engenharia, da Arquitetura e da Agronomia, discutiram mecanismos de integração entre as ações realizadas pelo Movimento e pelo Tribunal, de uma forma que consigam fortalecer e potencializar o combate à corrupção e as práticas ilícitas existentes no Brasil.
Na conversa, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, deixou claro que as entidades signatárias do Manifesto do Movimento Anticorrupção concordam integralmente com a existência de ações de controle e de fiscalização, mas há a necessidade de ajustes. “A falha no Brasil está na evolução descompassada entre as duas esferas: a executora e a controladora. A primeira não foi capacitada e valorizada na mesma proporção que a segunda, que contou com valorização técnica e funcional superior de quem executa as obras”, afirmou.
Em função desse descompasso e do temor existente atualmente em muitas estruturas de engenharia e arquitetura, sobretudo nas instituições financiadoras de projetos, a exemplo do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF), o Movimento propôs ao TCU, por intermédio do Instituto Serzedello Corrêa, a realização de seminários conjuntos, principalmente com foco nas obras da Copa de 2014, além de curso para gestores de contratos.
“Vamos tentar realizar diálogos públicos, inclusive com as empresas. Queremos envolver as empresas nessas discussões, pois achamos que elas ficaram muito alijadas. Há a necessidade de um diálogo público nessa área”, disse Benjamin Zymler.
De acordo com o ministro, como o TCU, como sistema de controle, tem a missão de coordenar a fiscalização das obras da Copa, por isso a parceria é plenamente possível. “A nossa pretensão é melhorar a gestão pública e nesse ponto podemos ser parceiros”, afirmou.
“O Tribunal exerce dois tipos de controle: o corretivo e o punitivo. O punitivo, para nós, é secundário. Não existe nenhuma pretensão condenatória no TCU. Punimos quando há clareza do dolo ou culpa grave, com demonstração visível de negligência ou de imprudência com os recursos públicos, mas, em virtude dos aspectos subjetivos dos atos que julgamos, há sempre a preservação do contraditório. É preciso que a sociedade nos conheça. Temos que quebrar o mito em torno do TCU e percebê-lo como um braço de controle”, ressaltou o ministro.
Sobre a revisão da Lei 8.666/93, no que tange a contratação de serviços de engenharia por pregão eletrônico ou por menor preço, os integrantes do Movimento afirmaram ao ministro que é uma prática perniciosa que compromete o princípio da qualidade para a realização dos serviços técnicos, que são de natureza intelectual.
Outro ponto defendido durante a audiência é necessidade de existência de projeto executivo para as licitações de obras. “Esse é um problema grave. A licitação de uma obra só poderia acontecer quando tivesse o projeto completo. A ausência leva a aditamentos e distorções, gerando os fatos que hoje acompanhamos na execução das obras”, afirmou Marcos Túlio.
Para o ministro Benjamin Zymler, preservar as zonas de natureza intelectual no pregão eletrônico é uma discussão que precisa ser feita, com a retomada do debate sobre a revisão da Lei de Licitações, isso pode ser possível. “O TCU está sempre aberto para interlocução com vocês, que nos trazem subsídios importantíssimos, o que nos ajuda a decidir melhor”, disse. Ele ainda deixou claro que um dos intuitos da sua administração é fazer essa aproximação com o Confea, com os Creas e demais entidades. “Será uma contribuição muito bem-vinda. Temos que expandir essas discussões e com a qualificação de vocês podemos evoluir ainda mais na nossa tarefa de fiscalizar”.
Histórico o Movimento Anticorrupção nasceu de um movimento internacional na engenharia para criação de movimentos dessa natureza. O seu formato é originário do Conselho Mundial de Engenheiros Civis, do qual Marcos Túlio de Melo é vice-presidente. O seu lançamento aconteceu em fevereiro de 2010, em Brasília, durante o Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea, Mútua e Entidades.
O Movimento conta com a adesão de 30 entidades profissionais; Entidades empresariais, a exemplo da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) e Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviária (Aneor); Entidades técnicas e da Sociedade Civil, a exemplo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e o Instituto Brasileiro de Obras Públicas (Ibraop).
Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea
