Brasília, 21 de fevereiro de 2011.
“O cenário agroflorestal nacional e internacional ameaças e oportunidades” foi o tema do painel que encerrou as atividades do primeiro dia do Encontro de Lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua que está sendo realizado em Brasília/DF, até sexta-feira (25/2). Célio Porto, secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SRI/MAPA), abordou os desafios do agronegócio no comércio internacional.
“Mas a alta de preço significa a escassez de produção”, disse Célio. De acordo com ele, há três razões para que isso aconteça: 1. o crescente uso de produtos agrícolas para produção de combustível (por exemplo, nos Estados Unidos, o milho tem sido utilizado para produção de etanol, diminuindo sua oferta para ração animal e humana); 2. o crescimento da Ásia (que direciona as exportações para aquele mercado); 3. as mudanças climáticas globais (que geram grandes quebras de safra). “E que medidas adotar para se contrapor a essas altas de preços agrícolas”, indagou. Em sua opinião, a alta de preço deve ser combatida com oferta, estimulando a produção.
Em seguida, Célio apresentou um panorama da comercialização de produtos agrícolas no mundo. O produto mais comercializado no mundo é o complexo de soja (grão, farelo e óleo), seguido do pescado, trigo, e outros. De acordo com os dados apresentados, os principais importadores mundiais são a União Europeia, os Estados Unidos, o Japão e a China. “O Brasil, em 2009, participou com cerca de 10% dos produtos importados pela União Europeia e 3% da importação dos EUA”, destacou. “No geral, a participação do Brasil é pequena porque esses países importam muito mais produtos do que nós exportamos”, disse.
Mesmo assim, segundo ele, no ano passado, houve um superávit de 63 bilhões de dólares, sendo que no Brasil há uma concentração das exportações em cinco produtos: o complexo de soja, o complexo sucroalcooleiro, a carne, os produtos florestais e o café. “O complexo de soja representa 21% do total exportado pelo Brasil”, afirmou. Quanto aos principais destinos de exportação brasileira, tem-se a União Europeia (27%), a China (14%) e os EUA (7%). O Brasil também ocupa bons lugares no ranking mundial de produção e exportação. Por exemplo: é o primeiro produtor e exportador de café e de suco de laranja; é o segundo produtor de açúcar e primeiro exportador; é o terceiro produtor de carne de frango e primeiro exportador, entre outros.
Assim, Célio concluiu que o objetivo do trabalho que vem sendo desenvolvido pela SRI/MAPA é aumentar a base exportadora brasileira, abrindo mercados, além de desenvolver uma agenda estratégica organizando missões para agregar valor à exportação. Por último, lembrou que os brasileiros não devem ter vergonha de exportar produtos agrícolas, pois eles trazem consigo tecnologia e inovação que muitos outros países no mundo gostariam de ter.
O Código Florestal
Ele explicou que uma prévia do Código Florestal já existia desde 1827, estabelecendo regras de uso dos recursos naturais. Em 1934, com o Decreto 23.793, o primeiro Código foi aprovado, sendo posteriormente modificado pela Lei 4.771/65. “Cabe ressaltar que esse Código foi construído com o conhecimento técnico e científico da época. Ele nada mais era do que um regramento do Estado para essa riqueza. Podemos dizer que era o nosso pré-sal da época, as florestas”.
Vicente ressaltou que, sob a ótica do Direito Ambiental, o Código traz dois conceitos importantes: a floresta é um bem comum; e a propriedade é regulamentada, limitada a partir de um interesse comum da sociedade. Assim, segundo ele, embora vivamos numa sociedade capitalista onde prevalecem os interesses individuais, as regras devem ser feitas de acordo com os interesses maiores de onde a sociedade se situa.
“O conceito que temos hoje é do modelo da ‘modernização conservadora da agricultura', que nada mais é do que um alto nível de inserção tecnológica, mas que não avançou da forma que a própria sociedade avançou”, explicou. Outros aspectos desse modelo, conforme Vicente, são a concentração e centralização econômica, a maior concentração de terra no mundo, o trabalho degradante ou análogo ao escravo, a crise ambiental e a crise alimentar.
Nesse cenário, ele questiona: “Produzimos bem, exportamos muito, mas com quem fica a riqueza desse processo, onde está o poder nesse processo? No Estado brasileiro? Nos agricultores? Nos profissionais? Não, nestes talvez muito menos”, disse. Segundo ele, temos uma tendência decrescente nos preços alimentícios e não é uma coisa antiga. “Os preços agrícolas dentro da porteira vêm caindo ano a ano. De 1996 a 2000, exceto a carne bovina, há uma evolução negativa dos índices de preços dos produtos agrícolas no mercado mundial”.
Assim, pergunta novamente: “Será que o Código Florestal é a questão em debate? É esse o problema? Veja bem, não queremos defendê-lo da forma em que se encontra hoje. É necessário aperfeiçoá-lo até mesmo para resolver o problema da fome. É papel do Estado fazer uma regulação e, às vezes, até mesmo entrar como promotor”, afirmou. E nesse sentido, segundo ele, dois aspectos são fundamentais para esse debate: a área de preservação permanente e a reserva legal. “Aí entra também a questão do perdão das dívidas. Mas há uma contradição muito grande do Estado brasileiro que antes estimulou o desmatamento e agora quer punir aquilo que um dia já fez, então não vou entrar nesse aspecto”, disse.
Também compuseram a mesa do painel representantes da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais (SBEF) e da Confederação dos Engenheiros Agrônomos do Brasil (Confaeab).
Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea
