Brasília, 23 de março de 2011.

Em audiência com os deputados federais Stepan Nercessian (PPS/RJ) e Adréia Zito (PSDB/RJ) na tarde desta terça-feira (22), o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, apresentou a Agenda Parlamentar do Sistema Confea/Crea, Mútua e Entidades 2011, e reforçou a necessidade de apoio a dois Projetos de Lei (PLs) fundamentais para o Sistema Confea/Crea: Representação Federativa no Plenário do Federal e a fixação em lei dos valores das anuidades a ARTs.

Marcos Túlio falou sobre o veto presidencial ao PLC 123/2006  que tratou sobre a representação federativa  sob a alegação de vício de origem, e apresentou uma minuta de anteprojeto em que o Confea propõe, onde o número de conselheiros no Plenário do Federal seja ampliado e equiparado ao mesmo número existente no plenário da OAB.

A minuta de anteprojeto tratando sobre as anuidades também foi apresentada e defendida. “Defendemos a necessidade de o Sistema ter um marco legal necessário para que continue tendo condição, como autarquia federal, de garantir os serviços de fiscalização das atividades profissionais que hoje presta à sociedade”, esclareceu Marcos Túlio.

Histórico  Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.507/2008, apensado ao Projeto de Lei 6.463, de 2009, que define os valores (mínimo e máximo) das anuidades de conselhos e ordens profissionais, e trata ainda de taxas e multas cobradas. O PL, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também define como parâmetro de reajustes o INPC, índice oficial do governo. A congregação de todas as particularidades dos conselhos num mesmo PL gerou dificuldades para um entendimento e consequente aprovação da matéria.

“Temos urgência na aprovação desses PLs, principalmente do que trata dos valores das nossas anuidades. O nosso Sistema tem uma proposta de anteprojeto que permite uma anuidade diferenciada para os técnicos, bem como valores diferenciados de ARTs para aqueles projetos de interesse social”, esclareceu Marcos Túlio.

“O nosso parlamento tem algumas incoerência. Vocês estão lutando por uma matéria que nem precisariam lutar. Essa dinâmica deveria ser diferente, com menor burocracia legislativa. Contem comigo naquilo que puder colaborar”, afirmou o deputado Stepan Nercessian.

A deputada federal Andréia Zito destacou a importância para os parlamentares nesse tipo de contato com os conselhos. “Sem dúvida alguma esse contato com o Confea é importante, pois, muitas vezes, somos relatores de matérias e precisamos muito do apoio técnico. Contem comigo”, afirmou.

Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea