Brasília, 04 de maio de 2011.
O conselheiro federal Maurício Garcia representou o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo na abertura do I Congresso Nacional dos Peritos Federais Agrários, realizada ontem (3 de maio), no auditório da Finatec. Composto pelos engenheiros agrônomos do Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) integrantes da carreira, criada em 2002 e hoje composta por cerca de 1.300 profisisonais, o congresso é uma promoção da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), cujos integrantes são registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua.
A programação do evento inclui palestras e mesas redondas não apenas sobre temas de interesse da categoria, mas também sobre assuntos afetos aos atores envolvidos na Política Agrária. De acordo com o coordenador da comissão de organização do Congresso, Luiz Fernando de Mattos Pimenta, o evento é para todos os interessados nessa política pública, como, por exemplo, acadêmicos e setor produtivo. Ele explica que a carreira de Perito Federal Agrário (FPA) foi criada pela Lei nº 10.550/2002 e que há uma lacuna que separa os servidores mais experientes da carreira com os últimos profissionais contratados por meio de concursos públicos realizados em 2004 e 2005. “Precisamos que a renovação do quadro seja programada, para que não haja a defasagem que ocorre atualmente”, explicou. “Tínhamos previsto um concurso com 70 novas vagas para engenheiros agrônomos, mas, devido a medidas de corte de despesas anunciadas pelo governo federal, o concurso não será realizado por enquanto”, informou.
Devido à natureza do trabalho, a Assinagro entende que a carreira deve ser tratada como típica de Estado, o que implica em algumas mudanças, como, por exemplo, a remuneração por subsídio e a realização de curso de formação para os engenheiros agrônomos contratados por meio de concurso público. O FPA é quem fiscaliza a malha fundiária do país e avalia imóveis rurais quanto ao cumprimento de sua função social, o que diz respeito a aspectos produtivos, trabalhistas e ambientais, tendo em vista atribuições dispostas na Constituição da República e em legislação específica. A Assinagro entende que a fiscalização agrária sobre o conjunto dos imóveis rurais é elemento central para uma Política Agrária sintonizada com as demandas da sociedade.
Também participaram da mesa de abertura, entre outras autoridades, o ministro de Desenvolvimento Agrário, eng. agr. Roberto Vicentin; o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado, Jorge Cezar Costa e o presidente do Incra, Celso de Lacerda. O Congresso continua até quinta feira (5 de maio) quando deverá haver a aprovação de uma carta de políticas para o desenvolvimento agrário e institucional.
Assessoria de Comunicação do Confea
