Brasília, 01 de junho de 2011.

Recebido pelo presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler, em audiência, ontem (31), o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, acompanhado por lideranças da área tecnológica, levou a preocupação do Sistema Confea/Crea e Entidades diante da iminência de flexibilização da Lei 8.666/93.

A preocupação é motivada em função da proposta de criação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para as obras da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. “A nossa primeira preocupação é a contratação integrada, feita a partir de um anteprojeto. Se com o projeto básico já temos tantos problemas em obras, imagina com essa forma precária de contratação proposta”, questionou o presidente do Confea.

“Preocupa-nos muito o uso do pregão eletrônico para contratação de obras intelectuais, bem como a excepcionalidade de contratação sem divulgação dos editais sob a alegação de segurança”, advertiu Marcos Túlio, lembrando que tais iniciativas poderão levar, também, à precarização da qualidade dos empreendimentos.

Para o presidente do TCU, “essa discussão não é um problema de lei, mas sim uma mudança cultural e de planejamento. E temos um tempo muito pequeno para uma mudança de cultura. Esse não é um desafio que será vencido por lei”, afirmou Benjamin Zymler.

Presentes à reunião os conselheiros federais Anderson Fioreti e Kleber Souza, Fernando Costa (Abea-Arq), Alexandre Santos (Febrae), Fernando Juliatti (Abeas) e Elizeu Brito (Faep-BR).

Ondine Bezerra
Assessoria de Comunicação do Confea