Florianópolis, 6 de julho de 2011
"Acessibilidade: Quebra de paradigmas e responsabilidade jurídica, ética e social do profissional" é o tema da palestra promovida pelo CREA-SC nesta quinta-feira (07.07), das 10h30 às 12h, no Auditório do Conselho, no bairro Itacorubi, em Florianópolis. A palestra será ministrada pelo arquiteto Mário Cesar da Silveira com participação dos membros que integram o Termo de Cooperação Técnica nº 069/2009 e 071/2009 e que integram o projeto "Santa Catarina Acessível".
Lançado em março de 2011 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com outras nove instituições, o projeto propõe um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas e busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo.
Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: a realização de seminários voltados à sociedade e aos gestores municipais; estudo sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas; campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema; conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo, novas e antigas; sugestão de inserção de disciplina que envolva o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia, ciências da computação, entre outros.
O projeto "Santa Catarina Acessível" é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071 de 2009, assinado entre o MPSC, ALESC, TCE, CREA-SC, FECAM, UVESC, UFSC, ACAFE, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.
Instituições que integram o projeto:
Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP-SC)
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC)
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE)
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
Federação Catarinense dos Municípios (FECAM)
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC)
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
Assessoria de Comunicação do Crea-SC
