Moção pela regulamentação de anuidades, multas, taxas e emolumentos dos Conselhos Federais

Brasília, 27 de julho de 2011.

A Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (Ascop-SC) elaborou uma moção de ações que visa a propor que os conselhos profissionais apoiem medidas que tiverem como objeto a regulamentação das anuidades, multas, taxas e emolumentos dos conselhos profissionais.

A moção lembra ainda que o Projeto de Lei nº 6.463/2009, do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, conhecido como “Conselhão”, está desde maio deste ano aguardando apreciação do pedido de designação de audiência pública para debater o tema.

Leia a íntegra da Moção de Ações da Ascop-SC.

Assessoria de Comunicação do Confea