Brasília, 28 de julho de 2011.

Com o objetivo de obter contribuições e subsídios para regulamentação das inspeções regulares de segurança de barragens, a Agência Nacional de Águas (ANA) disponibiliza, para audiência pública pela Internet a minuta de resolução que estabelece a periodicidade, a qualificação da equipe responsável, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento das inspeções de segurança.

O tema é objeto do artigo 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. A consulta vai até dia 17 de agosto. Trata-se do primeiro documento emitido pela ANA relativo ao tema “segurança de barragens”.

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Assessoria de Comunicação do Confea