Brasília, 24 de agosto de 2011.

Com base na Resolução nº 1.015, de 30 de junho de 2006, e na Lei nº 12.378, de 31 de dezembro 2010 que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, assinou “ad referendum” e viu aprovada a portaria 235 que trata da adequação do plenário do conselho federal para 2012.

A decisão se justifica em função da saída dos Arquitetos do Sistema Confea/Crea, o que altera a composição dos plenários tanto regionais quanto federal.
A portaria recorreu a Rosa dos Ventos – mecanismo que estabelece o rodízio para ocupação das cadeiras do plenário -,  que determina uma das vagas de conselheiro em 2012 ao representante do Estado do Acre, já que sem a aplicação da Lei 12.378, o cargo seria destinado à modalidade arquitetura.

Ao considerar a necessidade de se definir o Estado que elegerá o representante dos Técnicos Agrícolas para o Plenário do Confea para o ano que vem, e o sorteio realizado no último dia 5 entre os Estados do Pará e do Tocantins, definidos pela Rosa dos Ventos, vencido por este último, a portaria definiu a adequação do plenário federal da seguinte forma:

a) 1 (um) Representante da Jurisdição do Crea-SC – Modalidade Industrial;
b) 1 (um) Representante da Jurisdição do Crea-AC – Tecnólogo em qualquer categoria ou modalidade;
c) 1 (um) Representante da Jurisdição do Crea-RR – Modalidade Elétrica;
d) 1 (um) Representante da Jurisdição do Crea-RJ – Modalidade Agronomia (Engenheiro Agrônomo);
e) 1 (um) Representante da Jurisdição do Crea-PR – Modalidade Civil;
f) 1 (um) Representante - Instituições de Ensino Superior do Grupo da Engenharia; e
g) 1 (um) Representante dos Profissionais Técnicos Agrícolas da Jurisdição do Crea-TO, conforme sorteio realizado na data de 05 de agosto de 2011, na sede do Confea;

Todos os conselheiros a serem eleitos terão mandato de três anos.
A portaria determina que ocorrida a instalação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo ficam encerrados todos os mandatos em curso dos conselheiros representantes da categoria Arquitetura que compõem o Plenário do Confea.

Maria Helena de Carvalho
Comunicação Social do Confea