Brasília, 7 de dezembro de 2011.

O 2º Encontro Nacional das Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea teve início na manhã de hoje, na sede do Confea, em Brasília. Na cerimônia de abertura, o procurador jurídico do Confea, Rodrigo Machado, afirmou: “Fazer esse 2º Enaj aqui no plenário do Confea tem uma importância simbólica muito grande, pois aqui vivemos a definição dos rumos técnicos e normativos do Sistema Confea/Crea”.

Para Rodrigo, a realização desse Encontro é um grande desafio. Há pouco mais de um ano no Conselho Federal, ele afirmou que encontrou aqui um debate sobre o que é público e o que é privado que não imaginava. “Muitos ainda teimam em entender que estamos numa Casa privada. É uma minoria, mas essa minoria incomoda muito os advogados públicos com a cultura de que ‘sempre foi assim’”, afirmou.

Para ele, o Enaj garante a liberdade de pensar o Direito de forma autônoma e, assim, permite avançar nas questões relacionadas à proteção do patrimônio público e à definição das futuras ações do Sistema. “O esforço é nosso, mas o resultado é para o Sistema”, afirmou.

Ele lembrou alguns desafios do ano de 2011, por exemplo, com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo. “Cada um aqui deve ter sofrido sua quota diante desse processo de separação”. Porém, destacou outros fatos que mostram que o Sistema tem sido precursor em outras matérias. “Tivemos grandes surpresas aqui, como o pedido de um servidor que adotou uma criança sozinho e queria saber se tinha direito à licença paternidade”. Segundo ele, o funcionário obteve parecer jurídico favorável e, pela primeira vez, houve uma situação assim no Distrito Federal. “O caso virou notícia não apenas pelos nossos trabalhos em prol do Sistema, mas, sim, por algo relacionado à garantia dos direitos humanos e constitucionais”.

Representando o presidente do Confea, o chefe de Gabinete Sílvio Ramos saudou os participantes e falou sobre a importância do Encontro para aperfeiçoar as ações e procedimentos adotados pelo Sistema. “Encontros como o Enaj geram oportunidades de construir procedimentos no sentido de melhorar a atuação dos gestores e conselheiros e nos municiar para melhor prestar os serviços desse Sistema, ou seja, para melhor proteger e atender às demandas da sociedade”.

Gabriella Machado, representando as Assessoria Jurídicas dos Creas, falou sobre a dinâmica do Encontro e sobre os principais temas que serão debatidos. Segundo ela, desde o 1º Enaj, houve um avanço: com a criação de um grupo de debates na internet, foi possível a interação, discussão e consenso entre várias questões. “Nesse segundo encontro, trataremos de temas mais recentes e, ao final de cada painel, haverá a sistematização das ideias por meio de oficinas”, informou.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura o assessor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, José Guerra; o assessor do procurador geral da República e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Enzo Bello; o representante da Associação dos Advogados Públicos da Administração Indireta do Distrito Federal, Ricardo do Carmo e o procurador do estado de Roraima e representante da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcelo Mendes.

Para mais informações sobre a programação, que está sendo transmitida ao vivo pelo site do Confea, clique aqui. 

Histórico
O 1º Enaj reuniu, de 3 a 5 de novembro de 2010, cerca de 80 participantes no Hotel Bay Park, em Brasília. Para identificar as questões polêmicas, os Creas enviaram sugestões à Procuradoria Jurídica do Confea, que reuniu o material e compôs nove painéis de discussão. Como resultado, foram formuladas sete súmulas de entendimento e elaboradas 21 recomendações.

Tânia Carolina Machado
Assessoria de Comunicação do Confea