Brasília, 13 de março de 2012

O 1º Seminário de Representantes do Sistema Confea/Crea, que ocorre nesta semana em Brasília, dividirá mais de 600 profissionais em grupos de trabalho que debaterão projetos de lei e outros documentos normativos de interesse da área tecnológica brasileira. Na abertura, que ocorreu na tarde desta terça-feira (13/3), o presidente do Confea, José Tadeu da Silva, fez explicações sobre cada documento. O evento segue até quinta-feira (15/3).

Na ocasião, Tadeu da Silva ressaltou que os participantes do evento são líderes do Sistema Confea/Crea que aplicam a legislação. “Nosso estatuto da Engenharia, a Lei nº 5.194, é de 1966, resultante de um processo que se iniciou em 1933. Nossa legislação está parada no tempo. Temos que refletir”, afirmou o presidente do Confea, ao ressaltar a finalidade do encontro. “O Brasil entende que não basta estar entre as maiores economias do mundo. Ele precisa ir além e, para isso, precisa dos conhecimentos da Engenharia e da Agronomia. Por isso, são necessários esses eventos, que reúnem inteligências das áreas tecnológicas para rever a legislação e mostrar à sociedade nossa importância”.

Durante o discurso, o presidente do Confea lembrou sobre os acidentes que ocorreram nos últimos meses, como o desabamento do prédio no Rio de Janeiro e o acidente no parque de diversões Hopi Hari. “Quem garante a segurança é o engenheiro. Se a sociedade quer segurança, tem que exigir o serviço de um profissional”, afirmou.

Após o discurso inicial, o presidente apresentou os documentos que serão analisados pelos grupos de trabalho nesta quarta-feira (14/3). Entre eles, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, ou seja, a Lei nº 4.950-A também poderia ser aplicada aos profissionais que trabalham sob o Regime Jurídico Único. “A Lei do Salário Mínimo Profissional tem que contemplar todos os profissionais”, disse, ao se colocar à disposição dos sindicatos profissionais.

Tadeu da Silva também comentou sobre o projeto da Federalização do Plenário do Confea. “Nosso Conselho Federal deixa 12 estados de fora do Plenário, pela metodologia da rosa dos ventos. Anualmente, 12 Creas ficam distantes da instância maior do Sistema”. Um projeto de lei de 2006 propunha a ampliação do plenário do Confea (atualmente com 18 assentos) para 31 cadeiras – de forma que houvesse representação de todas as unidades da federação a qualquer tempo. Após aprovado nas duas casas legislativas, o texto foi vetado pelo presidente da República, por causa de vício de origem. As lideranças discutem amanhã, em um dos grupos de trabalho, sobre a possibilidade de reencaminhar a matéria.

Depois de apresentar os dez projetos de lei e documentos normativos, o presidente do Confea fechou os trabalhos do dia. “O Sistema está amadurecido, sabe o que quer, mas precisa avançar e acompanhar o desenvolvimento do país”, concluiu. Nesta quinta-feira, as discussões continuam e, à noite, a programação do evento contará com a diplomação de posse dos presidentes do Confea e dos Creas, além dos sete novos conselheiros federais. A solenidade ocorrerá às 18h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal.

Acesse aqui a apresentação (.pdf) feita pelo presidente do Confea, José Tadeu.

Beatriz Leal
Assessoria de Comunicação do Confea
Fotos: Alexandre Alves