Brasília, 22 de novembro de 2012
Na manhã desta quinta-feira (22), os profissionais participantes da 69ª Soea deram continuidade aos debates desenvolvidos nos grupos de trabalho. Cada comissão permanente do Confea está responsável pela discussão de um eixo temático relacionado às leis nº 5.194/1966, nº 4.950-A/1966 e nº 6.496/1977.
O eixo temático 3, dividido em dois grupos (5 e 6), discutiu assuntos relacionados à Comissão de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS). Conduzido pelo conselheiro federal Dixon Gomes Afonso, o grupo 6 esteve neste segundo dia voltado à apreciação de artigos da Lei nº 6.496/1977 que tratam, basicamente, do patrimônio da Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea (Mútua).
Um dos pontos da discussão foi acerca da obrigatoriedade de se pagar anuidade para ser mutualista. Dentre diversas propostas apresentadas, a mais apoiada defende que todos os profissionais registrados, a partir do momento que emitem a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), já passem a ser automaticamente mutualistas, sem a necessidade de contribuição anual para terem direito a usufruir dos benefícios oferecidos pela Caixa de Assistência.
“Todos nós contribuímos com 20% das nossas ARTs para a formação do patrimônio da Mútua. Existe um princípio de direito que se chama enriquecimento sem causa. Quem não é sócio e contribui com a Mútua por meio da ART, está sendo forçado a colaborar para a formação de patrimônio, sem participar desse patrimônio”, explicou um dos integrantes da mesa.
Outro ponto de discussão que gerou polêmica foi em relação à participação dos arquitetos na Mútua. Alguns defendem que os arquitetos devem se desligar completamente da Caixa de Assistência, enquanto outros sustentam que deve haver repasse compulsório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) para a Mútua, da mesma forma como ocorre com os Creas, quanto ao recolhimento das taxas de ART.
Configuram atribuições do eixo temático 3 sugerir alterações para os artigos da legislação vigente que tratam da sustentabilidade do Sistema Confea/Crea e Mútua, das anuidades, das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e das taxas de multas e serviços. Nesta sexta-feira (23) os integrantes dos grupos participarão do último dia de encontro para a discussão dos temas na 69ª Soea.
Equipe de Comunicação do Confea
