Brasília, 21 de maio de 2013.
No último dia do Seminário Nacional de Ética Profissional de 2013, foram apresentadas as alterações à Resolução 1004/03, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. Entre as modificações está a ampliação do prazo para instrução da Comissão Ética para 120 dias. Pela proposta, os processos ético-disciplinares terão a forma dos autos-judiciais. Já o pedido de reconsideração será de até 60 dias após o transitado e julgado. “Todas essas propostas serão enviadas aos Creas para que em 60 dias se manifestem. Em seguida, o texto tramitará no Confea”, explicou a advogada do Crea-SC, Márcia Coutinho.
A coordenadora nacional das Comissões Regionais de Ética, Ingrid Cosme, comemorou o acordo feito com a Procuradoria Jurídica (Proj), no primeiro dia do evento, quando o procurador, Bruno Chacon, se prontificou a emitir parecer sobre as lacunas jurídicas que geram insegurança aos Conselhos Regionais. “O evento serviu para uniformizar o entendimento entre os Regionais e a mobilização do Confea nessa ‘substancialização’ dos Creas, que é cada vez mais forte e solidifica os preceitos éticos em todo o Sistema Confea/Crea”, defende a coordenadora.
Ao encerrar o evento, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, destacou a importância do Seminário para que o tema seja fortalecido em todas as instâncias do Sistema Confea/Crea a fim de que as sanções sejam aplicadas aos profissionais que não exercem adequadamente suas atribuições. Ele ainda apontou a necessidade de se fortalecerem as Câmaras. “É preciso que as Câmaras exerçam a função de tribunal da ética”, disse Tadeu.
Ainda na terça-feira (21), os participantes se dividiram em grupos de trabalho para análise de processos éticos encaminhados ao Confea para apreciação e julgamento propondo procedimentos de padronização entre os Creas.
Depoimentos
"Esses seminários de ética são relativamente novos, mas extremamente valiosos para uniformizar os procedimentos desde a fase inicial até a conclusão do trâmite. O cumprimento desses ritos processuais é importante até porque, em determinados casos, a situação pode sair da esfera do Sistema e para ser analisado é preciso cumprir os ritos."
Lucindo Antunes Filho (Crea- AM)
"O Seminário foi muito produtivo para nós que assessoramos as comissões, pois essa troca de experiências entre os Regionais traz elucidação. A possibilidade de unificar procedimentos à luz da legislação traz segurança jurídica. Ainda assim, acredito que as penalidades deveriam ser mais rígidas, incluindo, além de advertência e censura pública, a suspensão. "
Sérgio Caetano (Crea-PA)
"A oportunidade de trocar experiência com outros Creas é muito valiosa para execução do nosso trabalho. E a 'nova (Resolução) 1004' pode facilitar ainda mais os trabalhos, pois teremos um escopo a ser seguido."
Jhéssica Cardoso (Crea-DF)
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
