Brasília, 17 de outubro de 2013.

Teve início na manhã de hoje (17/10) o 2º Encontro Anual dos Assistentes Técnicos do Sistema Confea/Crea.  O evento, que é realizado pela Comissão de Ética e Exercício Profissional (Ceep), reúne até amanhã 50 profissionais dos Regionais, além dos assistentes do Federal, para discutirem a uniformização de análise de processos do Sistema.

Na abertura do encontro, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, enfatizou a importância de uniformizar procedimentos a fim de cumprir metas do Sistema. “Sabemos das diferenças entre as regiões, mas devemos trabalhar com unidade de ação especialmente no cumprimento da missão do Sistema em todo o território nacional, não permitindo que profissionais não habilitados realizem atividades de Engenharia e Agronomia”, afirmou.

Ainda sobre padronização de procedimentos, José Tadeu apresentou a Resolução 1.048/13, que trata das áreas de atuação e atividades dos profissionais do Sistema. “A proposta dessa publicação, que está disponível no site do Confea, foi reunir toda a legislação do Sistema relacionada a atribuições. Temos que defender as prerrogativas dos profissionais, que estão previstas nas leis”, pontuou o presidente do Confea.

Aos profissionais dos Creas, o coordenador da Ceep, conselheiro federal e engenheiro eletricista Marcos Vinícius Santiago, adiantou que o encontro será uma oportunidade para compartilhar informações e expor experiências de análise de processos. “A partir daí, vamos colher subsídios para elaborar normativos mais objetivos e que permitam facilitar e uniformizar procedimentos realizados pelos assistentes técnicos. Assim vamos fortalecer o Sistema que é um só”, explicou o coordenador.

Atividades profissionais em pauta

Os debates sobre uniformização de processos foram abertos com a apresentação do conselheiro federal, engenheiro civil Melvis Barrios Junior, sobre a Decisão Plenária 1353/2013, que determina que se oficiem órgãos públicos que solicitam isenção para o exercício das atividades privativas das profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea por leigos, tendo em vista que essa demanda não encontra amparo legal e coloca em risco a sociedade. “Atividades regulamentadas devem ser desenvolvidas por profissionais do Sistema. Isso é privativo desses profissionais. Caso contrário, é exercício ilegal. Se as atividades estão sendo desenvolvidas por profissionais não registrados, os Regionais devem autuá-los. Vocês estão dentro da lei”, afirmou o conselheiro.

Como forma de efetivar essa iniciativa, o coordenador Marcos Vinícius disse que esse assunto será tratado na próxima reunião da Ceep. A proposta é que o Confea e os Creas sensibilizem órgãos do governo a fim de que respeitem as atribuições dos profissionais do Sistema na hora de definir editais de concurso público.

Ainda sobre atribuições profissionais, foram apresentadas as principais modificações propostas no projeto de resolução que alterará a Resolução nº 1.010 de 2005, discutida até 12 de setembro em audiência pública virtual. De acordo com o coordenador da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap), conselheiro federal engenheiro agrônomo José Geraldo Baracuhy, foram recebidas 500 contribuições de profissionais do Sistema que propuseram alterações como a possibilidade de estender atribuições iniciais em qualquer categoria, o que modificaria o texto original do artigo 9º da Resolução. “Isso vai facilitar o fluxo de profissionais dentro do atual mercado de trabalho que sinaliza novas especializações e demandas profissionais”, comentou o coordenador.

Outra proposta é de que o cadastro de instituição ou curso não necessite ser submetido ao conhecimento do Confea. “Essa análise passaria a ser terminativa no Crea, o que conferiria mais celeridade ao processo e reduziria despesas com processos dessa natureza”, explicou Baracuhy.

O encontro continua na tarde de hoje, quando os participantes serão divididos em dois grupos de trabalho para propor procedimentos de padronização e uniformização dos processos de análise técnica. Amanhã serão apresentadas as Resoluções 1.047 e 1.048, ambas de 2013, e os dois GTs se reunirão novamente para dar continuidade aos trabalhos.

Equipe de Comunicação do Confea