Brasília, 22 de novembro de 2013
No último dia da reunião especial para a Sistematização das Contribuições das Oitivas dos Creas para o Congresso Nacional de Profissionais (CNP), os participantes contaram com a presença do assessor parlamentar do Senado Carlos Murilo Frade Nogueira, que palestrou sobre o processo legislativo.
Durante a apresentação, Carlos Murilo, que trabalhou no Confea, destacou pontos importantes para que os projetos de interesse do Sistema tramitem com sucesso nas Casas. Ele falou da importância do autor, relator, presidentes de comissão e líderes partidários para que as propostas estejam em pauta nas comissões. “O relator pode solicitar audiência pública para obter subsídios na elaboração de seu relatório. E acaba sendo a oportunidade de projetar temas para que esses assuntos façam parte dos debates nas Casas Legislativas”, explicou.
Ao responder questionamento do assessor da presidência para o 8º CNP, Edison Macedo, sobre a melhor forma de apresentar alterações à Lei 5194/66, Murilo sugeriu que temas polêmicos constituam projetos à parte. “Desde que não prejudique o mérito, essa medida pode contribuir para agilizar a tramitação”, esclareceu o assessor parlamentar do Senado.
Em relação ao tempo para aprovação de uma matéria, Nogueira explicou que não tem como precisar. “Já houve projetos vindos do Executivo que foram aprovados em 45 dias; outros, como o do Código Civil, ficou 25 anos tramitando na Casa. Depende do tema, da mobilização e do interesse desses grupos para que a proposta tenha fôlego legislativo”.
De 8 a 11 de dezembro, serão discutidos e validados os resultados sistematizados da 1ª etapa. Para tanto, foi agendada Sessão Plenária Extraordinária do Conselho, no período da tarde do dia 10 de dezembro, para recebimento formal e devidos encaminhamentos dos resultados do CNP. No dia seguinte (11), as lideranças participam de sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Engenheiro e aos 80 anos do Confea.
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Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
